Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil

• Published in: Ciência & saude coletiva Vol. 25; no. 12; pp. 4945 - 4956
• Main Authors: Gurgel, Aline do Monte, Santos, Carla Caroline Silva dos, Alves, Kelly Poliany de Souza, Araujo, Juciany Medeiros de, Leal, Vanessa Sá
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva 01-12-2020
• Subjects: Health Policy & Services; Health vulnerability; Vulnerabilidade em saúde; Covid-19; Food and nutrition security; Public policy; Política pública; Segurança alimentar e nutricional
• ISSN: 1678-4561
• DOI: 10.1590/1413-812320202512.33912020

Resumo A pandemia de Covid-19 revelou a existência de ameaça concreta e imediata à segurança alimentar e nutricional (SAN), em especial de grupos vulnerabilizados. O estudo buscou identificar as estratégias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em contextos de elevada vulnerabilidade social frente à Covid-19. Foi realizado um estudo transversal, com análise de documentos oficiais publicados entre 20 de março e 30 de julho de 2020 pela União, Distrito Federal, estados e capitais brasileiras, com foco em medidas que assegurem disponibilidade e acesso físico ou financeiro a alimentos. As estratégias implementadas envolvem fundamentalmente distribuição de alimentos e garantia de renda mínima. Foram instituídas: Renda Básica Emergencial (União); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e auxílio financeiro emergencial (estados); programas de doação emergencial de alimentos (estados e municípios). Medidas existentes foram adaptadas frente à pandemia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nacional, a distribuição de alimentos e de cestas básicas. Embora importantes, essas estratégias têm alcance limitado e são insuficientes para assegurar a SAN.