O Estatuto da Vítima no Direito Processual Penal

• Main Author: da Silva Oliveira, Paula Rafaela
• Format: Dissertation
• Language: Portuguese
• Published: ProQuest Dissertations & Theses 01-01-2016
• Subjects: Crime; Law
• ISBN: 9798381498240

A presente dissertação é fruto de uma pesquisa em torno da vítima, do seu percurso ao longo da história e do seu posicionamento jurídico actual, tendo precisamente como objecto de estudo o “estatuto da vítima no direito processual penal”.A vontade de trabalhar e dedicar meses a este tema resulta de uma reflexão e olhar crítico sobre a justiça penal. Ao longo dos anos de aprendizagem académica percebemos que de “vítimas” pouco se falava nas aulas de Direito Penal e Direito Processual Penal e, sempre que se aludia ao conflito penal, era o arguido que estava (e está) no epicentro.Desde o início, tudo gira em redor dos direitos e garantias do arguido ao longo do processo e, no final, sobre a medida e a execução da sua pena. Enquanto a vítima, aparece algures nas entrelinhas, como personagem secundária ou mera figurante.No primeiro contacto com o Direito Penal percebemos que a sua essência assenta numa relação entre o Estado e o arguido. Este último, com o ilícito penal, quebra as regras socialmente instituídas, coloca em causa a confiança na manutenção e validade das normas, cabendo então ao Estado lançar mão de mecanismos sancionatórios, de forma a reforçar e garantir a vigência da mesmas.Como ensina o professor Figueiredo Dias, na esteira de Günther Jakobs, “a finalidade primária da pena reside precisamente na estabilização contrafásica das expectativas comunitárias na validade da norma violada.”Além desde motivo iminentemente pessoal, o ano de 2015 trouxe-nos novas perspectivas com a transposição para o ordenamento jurídico interno da Directiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 Outubro de 2012, que veio substituir a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho e estabelecer normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade.Uma análise sobre estes e outros instrumentos normativos nacionais e internacionais espelhará os esforços empreendidos em prol da defesa dos direitos das vítimas e a incessante procura de atribuir-lhes um papel real no processo penal.Ao longo deste percurso, procuraremos ser, necessariamente breves, mas sem deixar por isso, de mergulhar profundamente na vida desta personagem tão presente entre nós e no entanto, muitas vezes esquecida.Para efeito, principiaremos por uma abordagem histórica, seguida de uma avaliação da sua posição actual e finalizaremos com uma perspectiva visionária sob o caminho que ainda há por percorrer.Partiremos assim, da actual configuração do processo penal português, da pesquisa de literatura existente, nacional e estrangeira, visando fundamentalmente realçar a importância do reconhecimento da dignidade das vítimas, da conquista de um papel efectivo no processo, sem com isso pretender um retrocesso nos direitos e garantias consagrados ao arguido.