O ETNODESENVOLVIMENTO COMO ALTERNATIVA AO IMPACTO DO AGRONEGÓCIO DA CANA-DE-AÇÚCAR E A DIGNIDADE INDÍGENA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 0000904-79.2011.5.24.0086 NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, MS / THE ETHNODEVELOPMENT AS AN ALTERNATIVE TO THE IMPACT OF

• Published in: Espaço Jurídico Vol. 15; no. 1; pp. 153 - 176
• Main Authors: Patricia Ozekoski Paludo, Antonio José Guimarães Brito
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 01-05-2014
• ISSN: 1519-5899; 2179-7943

Este trabalho utilizou a etnografia em aldeias-arquivo, mais especificamente na Ação Civil Pública n. 0000904-79.2011.5.24.0086. O presente trabalho teve início em julho de 2010 e se desenvolveu durante aproximadamente dois anos, culminando com a elaboração deste artigo. Durante a confecção deste, procurou-se enfatizar o objetivo do trabalho que foi a análise do impacto que o desenvolvimento do agronegócio vem ocasionando à população indígena da região de Amambai, MS. O objetivo do trabalho foi demonstrado por meio do estudo de caso da Ação Civil Pública anteriormente apontada, a qual o Ministério Público do Trabalho move em face da Usina de Naviraí. Essa Ação aborda, claramente, o problema que será discorrido no decorrer do artigo, o trabalho no corte de cana-de-açúcar realizado em condições análogas à de escravo, sendo uma nítida afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para a realização do presente artigo, usou-se o método histórico-dedutivo, o qual parte da teoria geral para explicar o particular. A pesquisa baseou-se em fontes bibliográficas com o uso de livros, artigos, manuais, além das legislações e documentos relativos à Ação Civil Pública. Procurou-se, no decorrer da elaboração do presente artigo, questionar o modelo de desenvolvimento adotado pelo Mato Grosso do Sul, sendo proposto, no final deste, um novo modelo de desenvolvimento chamado de etnodesenvolvimento, que visa à preservação dos hábitos culturais desse povo. Palavras-chave: Agronégocio. Povos indígenas. Cana-de-açúcar. Trabalho escravo. Dignidade da pessoa humana.