Determinados contornos jurídicos, assistenciais e econômicos de organizações cristãs = Juridical, assistance and economic contours of Christian organizations

• Published in: Civitas (Porto Alegre, Brazil) Vol. 18; no. 1; pp. 237 - 255
• Main Author: Souza, André Ricardo de
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 01-01-2018
• Subjects: brasil - legislação; cristianismo; igreja e estado - brasil; religião e estado
• ISSN: 1519-6089; 1984-7289

O cristianismo no Brasil é composto por vertentes e instituições atuantes em diversas áreas, abrangendo o tradicional trabalho de assistência social e o controverso empreendedorismo econômico, sobremaneira midiático. Cumpre lembrar que para o exercício dessas atividades é necessário o amparo legal e a decorrente permissão do estado. Neste artigo, são tratados determinados aspectos da legislação brasileira quanto a organizações cristãs, sobremaneira suas atividades assistenciais e econômicas. Produzido com base em pesquisa bibliográfica, análise de documentos e consulta sistematizada a fontes jornalísticas relevantes, o texto dá atenção à questão da isenção fiscal e também do apoio governamental, ainda que indireto, a organizações cristãs e seus líderes para a realização de suas atividades