Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco

• Published in: Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42; no. 3; pp. 202 - 224
• Main Author: Stephani Silva Iocca, Luciana
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 19-01-2019
• ISSN: 0101-7187; 0101-7187
• DOI: 10.5216/rfd.v42i3.52205

A população brasileira tem crescido a uma taxa média de 4% ao ano (IBGE, 2017) e com ela a demanda por geração de energia elétrica. No contexto brasileiro, a produção de energia de origem hidrelétrica vem sendo ampliada, diante de seu menor potencial poluidor e tendo em vista o melhor aproveitamento da capacidade hídrica do país, destacando-se o estado de Mato Grosso, reconhecido como o “estado das águas”, tendo em vista que possui em seu território as nascentes de cursos d’agua que compõem importantes bacias hidrográficas. Neste contexto, o presente estudo teve por objetivo analisar como os fatores de risco, associados as barragens em projetos para geração de energia elétrica de matriz hídrica, vêm sendo avaliados no estado de Mato Grosso e qual a legislação disposta para a gestão dos riscos e segurança de barragens. A metodologia centra-se na análise da legislação nacional e estadual e no estudo de caso, essencialmente dirigida a análise do Estudo de Impacto Ambiental e do parecer técnico a respeito do Relatório de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica – UHE Sinop. O estudo permite concluir que é ainda recente a regulamentação de barragens no estado de Mato Grosso, havendo insuficiência de recursos materiais e humanos para a fiscalização e monitoramento da implementação dos Planos de Barragem, impactando na efetiva gestão dos riscos provenientes destes empreendimentos.
Abstract
The Brazilian population has grown at an average rate of 4% per year (IBGE, 2017) and with the demand for electricity generation. In the Brazilian context, hydroelectric power generation has been expanded due to  lower polluting potential and with a view to better utilization of the country's water capacity, especially the state of Mato Grosso, recognized as the "state of the water ", Considering that it has in its territory springs of water courses that compose an important hydrographic basins. In this context, the present study had as objective to analyze how the risk factors, associated to the dams in projects for generation of electric energy of hydric matrix, have been evaluated in the state of Mato Grosso and what the legislation is prepared for the management of risks and security of dams. The methodology focuses on the analysis of the national and state legislation and the case study, essentially directed to the analysis of the Environmental Impact Study and the technical opinion regarding the Environmental Impact Report of the HPP Sinop Hydroelectric Power Plant. The study concludes that the regulation of dams in the state of Mato Grosso is still recent, with insufficient material and human resources for monitoring and monitoring the implementation of the Dam Plans, impacting on the effective management of the risks arising from these projects.