A Defensoria Pública e o acesso à justiça para a população LGBTQ
Neste artigo propõe-se debater a atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos da comunidade LGBTQ+ no Brasil. Examina-se sucintamente a questão do acesso à justiça ao longo da história até a criação da Defensoria Pública pela Constituição Federal de 1988, a fim de compreender como o órgão...
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| Published in: | Revista da Defensoria Pública da União Vol. 21; no. 21; pp. 53 - 69 |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Journal Article |
| Language: | English |
| Published: |
27-06-2024
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| Online Access: | Get full text |
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| Summary: | Neste artigo propõe-se debater a atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos da comunidade LGBTQ+ no Brasil. Examina-se sucintamente a questão do acesso à justiça ao longo da história até a criação da Defensoria Pública pela Constituição Federal de 1988, a fim de compreender como o órgão atua no âmbito dos direitos dessa comunidade. O objetivo geral é entender quais são os obstáculos para o acesso à justiça desse grupo marginalizado e os desafios que a Defensoria Pública enfrenta nesse sentido. A pesquisa é caracterizada por uma abordagem qualitativa, utilizando os métodos descritivo e exploratório, assim como a estratégia da revisão bibliográfica. Conclui-se que o papel desempenhado pela Defensoria Pública na garantia do direito ao acesso à justiça e dos direitos humanos da população LGBTQ+ é positivo, porém ainda enfrenta entraves para alcançar plena eficácia. |
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| ISSN: | 1984-0322 2448-4555 |
| DOI: | 10.46901/revistadadpu.i21.p53-69 |