Limites à liberdade de expressão: inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal

Limites à liberdade de expressão: inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal

Baseado em análise jurisprudencial, este texto apresenta e analisa decisão proferida pelo STF na ADPF 572, que tratou do Inquérito das Fake News. O texto conclui que o STF mostrou uma inclinação diversa de sua jurisprudência que, em regra, conferia uma posição preferencial à liberdade de expressão....

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Published in:Esferas : revista interprogramas de pós-graduação em comunicação do Centro Oeste no. 29
Main Authors: Napolitano, Carlo José, Catib de Laurentiis, Lucas, Stroppa, Tatiana
Format: Journal Article
Language:English
Published: 21-04-2024
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Description
Summary:Baseado em análise jurisprudencial, este texto apresenta e analisa decisão proferida pelo STF na ADPF 572, que tratou do Inquérito das Fake News. O texto conclui que o STF mostrou uma inclinação diversa de sua jurisprudência que, em regra, conferia uma posição preferencial à liberdade de expressão. Nesse julgado, excluiu do âmbito de proteção dessa liberdade as notícias falsas construídas com a finalidade de desestabilizar o regime democrático e a existência do Supremo e do Congresso Nacional.
ISSN:2316-7122
2446-6190
DOI:10.31501/esf.v1i29.14879