O direito ao esquecimento como forma de biopoder

• Published in: Revista jurídica Cesumar, mestrado Vol. 23; no. 2; pp. 245 - 258
• Main Authors: Jorge, Carlos Henrique Miranda, Dias, Jefferson Aparecido, Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 28-09-2023
• ISSN: 1677-6402; 2176-9184
• DOI: 10.17765/2176-9184.2023v23n2.e8800

O presente trabalho versa sobre dois temas que se mostram contemporâneos e de suma importância ao cotidiano da população, em especial ao meio jurídico. Baseia-se nos estudos do filósofo Michel Foucault para demonstrar as várias formas de poder que eram utilizadas no decorrer da história e exercidas junto à população. Para tanto, na primeira parte do trabalho, fez-se necessário o estudo dos termos Governamentalidade, Biopoder e Biopolítica para designar os meios utilizados pelos governantes junto a seus súditos, passando por analogias com regimes que existiram e suas consequências. Na segunda parte do trabalho, buscou-se o entendimento de um assunto que vem sendo discutido em nossos tribunais e gerando muitas polêmicas, o Direito ao Esquecimento, tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade nos meios jurídicos, passando pelo estudo de sua relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, assim como um breve estudo sobre liberdade de informação, expressão e de imprensa. Mais à frente, buscou-se uma breve análise sobre os Direitos da personalidade; dentre eles, os protegidos constitucionalmente, como à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade, finalizando com sua possível utilização pela classe governante como forma de utilizá-los para que informações pretéritas que possam causar algum dano à sua reputação política fossem apagadas de todos os meios de comunicação, sob o pretexto de proteção à intimidade. O método de pesquisa é o dedutivo-indutivo, desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas e artigos científicos.