POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS E A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA CIDADE DE BELÉM, PARÁ, BRASIL

• Published in: Revista de Direito da Cidade Vol. 10; no. 4
• Main Authors: FERREIRA, FERNANDA NEVES, RIBEIRO, HEBE MORGANNE CAMPOS, BELTRÃO, NORMA ELY SANTOS, PONTES, ALTEM NASCIMENTO
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 03-12-2018
• ISSN: 2317-7721; 2317-7721
• DOI: 10.12957/rdc.2018.30262

Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação ambiental, proveniente do descarte inadequado de medicamentos. Nesse sentido, foi descrito o funcionamento da responsabilidade compartilhada e de outras leis que promovem a proteção do meio ambiente através da exigência da gestão de resíduos de saúde. E, através de estatística descritiva dos dados obtidos pelos questionários aplicados a 56 estudantes universitários, identificou-se o posicionamento de alguns cidadãos de Belém-PA sobre a temática. Como resultados obtidos, constatou-se que a responsabilidade compartilhada em Belém-PA ainda não está efetiva. O governo local está iniciando a implementação de uma coleta seletiva destes resíduos em particular. Além disso, a população da pesquisa demonstrou a necessidade de investimento em programas de conscientização sobre o assunto.