Interfaces jurídico-contábeis em processos de recuperação judicial na Comarca de São Paulo

• Published in: Enfoque : reflexão contábil Vol. 35; no. 2; p. 17
• Main Authors: Ivam, Ricardo Peleias, Moro, Sérgio, Elionor Farah Jreige Weffort, Martinho Maurício Gomes De Ornelas
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Maringá Universidade Estadual de Maringá, Departamento de Ciências Contábeis 01-08-2016; Universidade Estadual de Maringá
• Subjects: Accountancy; Accountants; Bankruptcy reorganization; Contabilidade. Contador. Perícia Contábil. Recuperação Judicial. Brasil; Corporate reorganization; Financial statements; Judges & magistrates; Judicial process; State court decisions; Studies; Brazil
• ISSN: 1517-9087; 1984-882X
• DOI: 10.4025/enfoque.v35i2.30607

A recuperação judicial de empresas, instituída pela Lei 11.101/2005, possui interfaces jurídicocontábeis, que motivaram o estudo da presença da Contabilidade e dos contadores em seis processos de recuperação judicial, nas duas varas de falência e recuperação judicial do Fórum João Mendes Jr. - São Paulo - SP - Brasil. É uma investigação descritiva, apoiada em análise documental e de conteúdo, complementada com a triangulação das entrevistas com os juízes, quatro administradores judiciais e na análise de seis processos. A contabilidade está presente, por meio das demonstrações contábeis juntadas pelas empresas devedoras. Os contadores atuam como peritos contábeis, auxiliando juízes e administradores; mas não como administradores. Constatou-se a presença tímida da contabilidade e dos contadores nos processos analisados. A recuperação é deferida sem uma análise contábil aprofundada das demonstrações contábeis juntadas, para aferir a viabilidade das empresas devedoras. Judicial reorganization, based on Brazilian Law 11.101/2005, has legal and accounting connections, and is responsible for studying the presence of Accountancy and accountants in six judicial processes, in two bankruptcy and judicial reorganization courts - Frum Joo Mendes Jr. So Paulo city, Brazil. It is a descriptive research, based on documental and content analysis, with the triangulation of interviews with judges, four legal administrators and the analysis of six processes by debtor companies. Accountancy appears in the analysed processes, through the financial statements joined by debtor companies. The accountants act as court appointed experts, helping judges and legal administrators. However, they do not act as managers. It was found the timid presence of Accountancy and accountants in the analyzed processes. Judicial reorganization is deferred without a deep accountant analysis of the joined financial statements, to help the debtor companies.