A legislação da atenção básica do Sistema Único de Saúde: uma análise documental

• Published in: Cadernos de saúde pública Vol. 32; no. 3
• Main Authors: Domingos, Carolina Milena, Nunes, Elisabete de Fátima Polo de Almeida, Carvalho, Brígida Gimenez, Mendonça, Fernanda de Freitas
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz 2016; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz
• Subjects: Normas Jurídicas; Poder Ejecutivo; Política de Salud; PUBLIC, ENVIRONMENTAL & OCCUPATIONAL HEALTH; Enacted Statutes; Poder Ejecutivo; Executive; Política de Saúde; Poder Executivo; Política de Salud; Normas Jurídicas; Health Policy
• ISSN: 1678-4464
• DOI: 10.1590/0102-311X00181314

A reflexão sobre as normas jurídicas voltadas para a atenção básica colabora na compreensão de como está sendo conduzida a política de saúde no Brasil. Assim, este artigo tem como objetivo analisar as normas jurídicas fortalecedoras da atenção básica. Este estudo utilizou a análise documental referente às ações, programas e estratégias de fortalecimento da atenção primária priorizados pelo Ministério da Saúde. Foram encontradas um total de 224 normas referentes a dois grupos de documentos denominados: normas instituidoras e normas complementares. As instituidoras, além de trazerem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), também significaram, principalmente, a ampliação de ações. O tema financiamento ocupou um lugar central no quantitativo de normas, especialmente em relação às complementares. Por fim, esta análise leva à reflexão sobre o quanto essas estratégias podem induzir a articulação de gestores e sociedade civil na construção de um projeto político que resulte em melhorias e atenda às necessidades de saúde da população.