A inclusão de catadores em programas de coleta seletiva: da agenda local à nacional

• Published in: Cadernos EBAPE.BR Vol. 9; no. 3; pp. 895 - 913
• Main Authors: Pereira, Maria Cecília Gomes, Teixeira, Marco Antonio Carvalho
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas 01-09-2011
• Subjects: Agenda setting; Collectors of recyclable materials; MANAGEMENT; Public policies; Collectors of recyclable materials; Agenda setting; Formação de agenda; Políticas públicas; Public policies; Catadores de materiais recicláveis
• ISSN: 1679-3951; 1679-3951
• DOI: 10.1590/S1679-39512011000300011

O presente trabalho tem como objetivo discutir como a inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis, antes presente apenas na agenda de políticas públicas locais, alcançou a agenda governamental nacional. Recorre-se à discussão teórica de múltiplos fluxos, de Kingdon (1995), apontando suas limitações para a análise do fenômeno investigado. Os procedimentos metodológicos adotados foram: revisão bibliográfica, observação participante em eventos, levantamento de dados secundários, conversas espontâneas e entrevistas semiestruturadas. Observa-se que, em certa medida, houve a junção dos três fluxos abordados por Kingdon (1995), a saber, um problema que ganhou reconhecimento público, um ambiente político favorável à entrada de questões sociais na agenda e uma alternativa que se apresentou viável para a solução do problema - a inclusão de catadores em programas de coleta seletiva -, mas que não responde completamente as dimensões do problema. Nesse processo, organizações da sociedade civil tiveram um papel fundamental. No entanto, o modelo de múltiplos fluxos não apenas desconsidera um processo de formação de agenda de "baixo para cima", como também deixa de lado a discussão sobre a influência que atores extrainstitucionais, como organizações da sociedade civil, possam exercer nesse processo. Desse modo, o modelo não dá conta de explicar as complexas relações entre Estado e sociedade civil na realidade brasileira.