O crime de aborto no Código Penal de 1890: um debate entre a literatura penal, os bons costumes, a honra e os vestígios de crime em processos e inquéritos (1890-1942)
O presente artigo analisa o crime de aborto sob a ótica da legislação, da literatura jurídica e de alguns inquéritos policiais e processos do período que abrange o código penal de 1890. A ideia central foi comparar os diferentes discursos produzidos para entender em que medida a criminalização do ab...
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| Published in: | História do direito (Online) Vol. 2; no. 2; p. 95 |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Journal Article |
| Language: | English |
| Published: |
11-08-2021
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| Online Access: | Get full text |
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| Summary: | O presente artigo analisa o crime de aborto sob a ótica da legislação, da literatura jurídica e de alguns inquéritos policiais e processos do período que abrange o código penal de 1890. A ideia central foi comparar os diferentes discursos produzidos para entender em que medida a criminalização do aborto teve por escopo a proteção da vida do feto ou se foi uma questão de criminalizar condutas desviantes dos padrões morais socialmente estabelecidos para as mulheres. |
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| ISSN: | 2763-6348 2675-9284 |
| DOI: | 10.5380/hd.v2i2.80523 |