ORGANIZATIONAL IRRESPONSIBILITIES OR ABSENCE OF TERRITORIAL GOVERNANCE? REFLECTIONS ON ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN THE MINAS-RIO PROJECT

• Published in: Ambiente & sociedade Vol. 22
• Main Authors: PEREIRA, DENISE DE CASTRO, SIFFERT, PAULO VITOR, GENEROSO, PATRÍCIA, GUIMARÃES, LILIANE DE OLIVEIRA, GENTIL, PAULA PESSOA DE CASTRO
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Sao Paulo Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, Revista Ambiente & Sociedade 2019; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS)
• Subjects: Accumulation; Agricultural commodities; Civil society; Disruption; Environmental economics; Environmental management; Governance; International organizations; Licensing; Livelihood; Mining; Planning; Pollution; Qualitative research; Resource management; Violations; Water; Water pollution; Water resources; Water supply; Watercourses
• ISSN: 1414-753X; 1809-4422
• DOI: 10.1590/1809-4422asoc20170270r1vu2019l2ao

Abstract The aim of this paper is to analyse social and organizational dimensions of the environmental licensing and implementation process of the mining project Minas-Rio, discussing methodological and managerial frailties highlighted by the accumulation of reports regarding irregularities, socioenvironmental conflicts, and flaws in the venture’s masterplan. This situation reveals authoritarian systems of business management and territorial governance, which fail to sustain local development, subjecting families to the disruption of their traditional livelihood. In 10 years (2007-2017) following the case, qualitative methods - participative techniques - were used to collect data, allowing the comprehension of the environmental licensing processes, negotiations and conflicting clashes between actors. It was observed that tools for public corporate planning did not prove to be able to guarantee the management of the impacts on water resources: watercourses had springs and stretches trapped and communities declared themselves affected by the water drying and pollution, being assisted only with precarious supply solutions.
Resumen Este trabajo tuvo por objetivo analizar dimensiones sociales y organizativas del proceso de licenciamiento ambiental e implantación del proyecto minero Minas-Rio, discutiendo fragilidades metodológicas y gerenciales evidenciadas por denuncias de irregularidades, conflictos socioambientales y fallas de planificación del emprendimiento. Tal situación traduce gestión empresarial y gobernanza territorial autoritarios, incapaces de sostener el desarrollo local, sometiendo a familias a condiciones desestructurantes de sus modos de vida. En 10 años (2007-2017) de seguimiento del caso, se adopta métodos cualitativos - técnicas participativas - para la obtención de datos, permitiendo la comprensión de los procesos de licenciamiento ambiental, negociaciones y enfrentamientos conflictivos entre actores. Se constató que instrumentos de planificación pública no se mostraron capaces de garantizar la gestión de los impactos de la minería sobre recursos hídricos: cursos de agua tuvieron nacientes sepultados, y comunidades se declaran perjudicadas por la disminución y contaminación del agua, siendo atendidas por precarias soluciones de suministro.
Resumo Este trabalho teve por objetivo sistematizar e analisar dimensões sociais e organizacionais do processo de licenciamento ambiental e implantação do projeto minerário Minas-Rio, discutindo fragilidades metodológicas e gerenciais evidenciadas pelo acúmulo de denúncias de irregularidades, conflitos socioambientais e falhas de planejamento do empreendimento. Tal situação traduz gestão empresarial e governança territorial autoritários, incapazes de sustentar o desenvolvimento local, submetendo famílias a condições desestruturantes dos modos de vida. Em 10 anos (2007-2017) de acompanhamento do caso, adotaram-se métodos qualitativos - técnicas participativas - para obtenção de dados, permitindo a compreensão dos processos de licenciamento ambiental, negociações e enfrentamentos conflituosos entre atores públicos e privados. Constatou-se que instrumentos de planejamento empresarial públicos não se mostraram capazes de garantir a gestão dos impactos da mineração sobre recursos hídricos: cursos d’água tiveram nascentes e trechos soterrados e comunidades se declaram prejudicadas pela diminuição e poluição da água, sendo atendidas por precárias soluções de fornecimento.