Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária

• Published in: Revista panamericana de salud pública Vol. 47; no. 66; pp. 1 - 9
• Main Authors: Centurión, Maria Pasionaria Blanco, Peres, Frederico, Moreira, Josino Costa, Jacob, Silvana do Couto
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Organización Panamericana de la Salud 14-04-2023; Pan American Health Organization
• Subjects: agroquímicos; Artigo Especial; Health Policy & Services; legislação como assunto; limite máximo de agrotóxicos em alimentos; mercosul; vigilância sanitária; vigilancia sanitaria; legislação como assunto; legislación como asunto; Agro toxic maximum allowable limit in food; agroquímicos; health surveillance; Límite máximo de agrotóxico en alimentos; legislation as topic; agrochemicals; Mercosur; Limite máximo de agrotóxicos em alimentos; vigilância sanitária; Mercosul
• ISSN: 1020-4989; 1680-5348; 1680-5348
• DOI: 10.26633/RPSP.2023.66

O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmonizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.