Os conflitos das políticas da água e do esgotamento sanitário: que universalização buscamos?

• Published in: Estudos Avançados Vol. 35; no. 102; pp. 193 - 208
• Main Authors: Paz, Mariana Gutierres Arteiro da, Fracalanza, Ana Paula, Alves, Estela Macedo, Silva, Flávio José Rocha da
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 01-08-2021
• Subjects: Common; Direito humano; Universalização; Água e saneamento
• ISSN: 0103-4014; 1806-9592
• DOI: 10.1590/s0103-4014.2021.35102.012

RESUMO Dentre os múltiplos usos da água, destaca-se o consumo humano pelo seu papel na manutenção da vida. O objetivo do artigo é discutir a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário como common. Para discutir essa questão central da universalização dos serviços, o artigo desenvolve-se por meio de quatro pontos fundamentais: i) panorama global do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário; ii) contextualização socioambiental do saneamento básico no Brasil; iii) o acesso à água e ao saneamento básico como direito humano; e iv) o desdobramento da definição de universalização dos serviços de saneamento básico em três esferas de gestão da água e como a compreensão da universalização proposta contribui para o desenvolvimento do setor no Brasil. Considera-se o contraditório histórico sobre o conceito de universalização e os mecanismos existentes para medir a evolução e para alcançá-la.
ABSTRACT Among the multiple uses of water, human consumption stands out for its role in maintaining life. The objective of this article is to discuss the universalization of access to water and sanitation as common. To discuss this central issue of the universalization of services, the article develops four fundamental points: i) global overview of access to drinking water and sewage; ii) socio-environmental context of basic sanitation in Brazil; iii) access to water and basic sanitation as a human right, and iv) the unfolding of the definition of universal basic sanitation services in three spheres of water management, and how the understanding of the proposed universalization contributes to the development of the sector in Brazil. The article analyzes the historical contradictions around the concept of universalization and the existing mechanisms to achieve it and to measure its evolution.