Drug regulation and criminalization in Brazil

• Published in: Estudos de psicologia Vol. 40
• Main Authors: Castro Neto, Antonio Gomes de, Couto Filho, André de Brito
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 2023
• ISSN: 0103-166X; 1982-0275
• DOI: 10.1590/1982-0275202340e220150en

Abstract Objective The present study aims to evaluate, through a narrative review of the literature, how State’s control has exercised regulation of drug use throughout the history of Brazil. Method Books, articles from indexed academic journals, complete works presented at conferences and historical documents available on the internet relating to the topic were consulted. Results The first criminal legislation related to drug use only appeared in Imperial Brazil. During this period, the first problems due to drug use also begin to appear. The creation of higher education courses in the areas of health and natural sciences resulted in the training of professionals capable of handling and supervising chemical and pharmaceutical products. Over time, observing the effects, some substances become proscribed. Conclusion Throughout the country’s history, the use and regulation of drugs has permeated all eras, influencing culture, education and the population’s way of life. There is currently a great debate about drug policies in Brazil, mainly regarding marijuana and its therapeutic uses, once again showing the influence of the State on the health and safety of the population.
Resumo Objetivo O presente estudo visa avaliar, através de uma revisão narrativa da literatura, como o controle do Estado exerceu ao longo da história do Brasil a regulamentação do uso de drogas. Método Foram consultados livros, artigos de periódicos acadêmicos indexados, trabalhos completos apresentados em congressos e documentos históricos disponíveis na internet relativos ao tema. Resultados A primeira legislação penal em relação ao uso de drogas surge apenas no Brasil império. Nesse período começam a surgir também os primeiros problemas devido ao uso de drogas. A criação de cursos superiores nas áreas de saúde e de ciências naturais veio a formar profissionais capacitados na manipulação e fiscalização de produtos químicos e farmacêuticos. Com o tempo, observando-se os efeitos, algumas substâncias passam a ser proscritas. Conclusão Por toda história do país, o uso e a regulação das drogas, permearam todas as épocas influenciando na cultura, educação e no modo de vida da população. Atualmente há um grande debate acerca das políticas sobre drogas no Brasil, principalmente sobre a maconha e seus usos terapêuticos, mostrando novamente a influência do Estado sobre a saúde e a segurança da população.