O trabalho na condiáo análoga à de escravo: uma análise histórica do Brasil e os desafios no combate à violaçao de direitos fundamentais

• Published in: Revista ratio Juris Vol. 11; no. 22; pp. 143 - 166
• Main Authors: Xavier Baez, Narciso Leandro, Maisonnett, Luiz Henrique
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese; Spanish
• Published: Universidad Autonoma Latinoamericana 01-01-2016
• Subjects: Dignidade da pessoa humana; Direitos Fundamentais; Escravidão; Trabalho
• ISSN: 1794-6638; 2619-4066
• DOI: 10.24142/raju.v11n22a6

(Introdução) Constantemente o tema do trabalho escravo denota no cenário jurídico Brasileiro é ainda mais discutido a partir de casos recentes de pessoas resgatadas vivendo e trabalhando em condições análogas à de escarvo em decorrência da grande influência econômica que esta representa. Em virtude desta polêmica busca-se manter uma rigorosa fiscalização e sanções cada vez mais rígidas para o combate a esta forma de exploração, procurando conscientizar as pessoas da gravidade desta conduta. (Objetivos) Objetiva-se com a realização desta pesquisa: demonstrar como surgiu a escravidão na história da humanidade, bem como tal forma de exploração foi se mantendo viva com o passar dos anos podendo ser encontrada atualmente mesmo após mais de 100 anos da abolição da escravidão no Brasil. (METODOLOGIA) O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, constituindo análise de legislação, doutrinas e artigos jurídicos, utilizando-se do método dedutivo, parte esse de enunciados mais gerais para aplicar conclusões particulares, segundo deduções explicativas. (CONCLUSÃO) O que se busca com o combate ao trabalho escravo é a proteção principalmente dos Direitos Fundamentais do ser humano garantidos pela Constituição Federal de 1988, garantir aos trabalhadores o mínimo de dignidade para que exerça sua profissão e desenvolva seu trabalho sem estar submetido a condições degradantes e impróprias como verifica-se em muitos casos fiscalizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.