Análise do juiz das garantias diante do inquérito policial no sistema acusatório

• Published in: Revista Brasileira Multidisciplinar Vol. 27; no. 1; pp. 89 - 109
• Main Authors: Marques Filho, Elvis Gomes, Costa Barbosa, Matheus, De Moura Brito, Thyago Felype
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 01-01-2024
• ISSN: 1415-3580; 2527-2675
• DOI: 10.25061/2527-2675/ReBraM/2024.v27i1.1603

O presente estudo apresenta as nuances do instituto dos Juiz das Garantias, inserido no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) pela Lei 13.964 de Dezembro de 2019. Para tanto, apresenta-se o papel exercido de tal figura na persecução penal no Brasil, especialmente na fase pré-processual. Esta pesquisa permite analisar a atuação do juiz à luz da Constituição Federal do 1988 e sua aproximação ao sistema inquisitório, pois era permitida ao juiz da ação penal atuar de forma direta durante o Inquérito Policial. A partir disso, procura-se apresentar o Juiz das Garantias, solução encontrada para superar esta aproximação e orientar a construção de um juiz que atuará na fase investigativa, garantidor dos direitos humanos e fundamentais. Desta forma, humaniza-se a persecução penal, atendo-se às premissas de um sistema processual garantista. Por fim, são apresentadas as dificuldades e impasses para sua plena aplicação prática, além de avaliar sua influência na persecução penal no Brasil, concluindo que a efetiva aplicação do Juiz das Garantias pode permitir a modernização da investigação criminal, o que servirá como instrumento para diminuir a cultura inquisitória no ordenamento pátrio, além de contribuir para a busca da imparcialidade do julgador.