A Atuação do Estado de Minas Gerais na implementação da Política Nacional de Assistência Social | The performance of the State of Minas Gerais in the implementation of the National Social Assistance Policy

• Published in: Libertas (Juiz de Fora, Brazil) Vol. 19; no. 1
• Main Authors: Faria, Eunice Silvia de, Eiras, Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Juiz de Fora 26-08-2019
• Subjects: implementação de política pública; Minas Gerais; Política de Assistência Social
• ISSN: 1518-9325; 1980-8518
• DOI: 10.34019/1980-8518.2019.v19.27774

Analisamos a implementação da Política Nacional de Assistência Social/Sistema Único de Assistência Social - PNAS/SUAS,em Minas Gerais, no período de 2007 a 2014, através de pesquisa bibliográfica e documental, referente às atas do Conselho Estadual de Assistência Social e da legislação atinente à temática, além de basearmo-nos na pesquisa de campo com os Diretores Regionais e Técnicos de Nível Superior das Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE. Constatamos que a PNAS fortaleceu as Diretorias Regionais, em sua expansão e interiorização, e elas atuam no sentido do cumprimento de seu papel enquanto ente estadual regionalizado, porém carecem de maior suporte para exercer em plenitude as suas atribuições, apresentando-se como grandes gargalos a centralização das ações e a falta de financiamento para melhoria da sua capacidade institucional.