Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos

• Published in: RECIIS, revista electrônica de comunicação, informação & inovação em saúde Vol. 11
• Main Authors: Do Nascimento, Francisco José Tavares, Loureiro, Érica De Castro, Jorge, Vanessa De Arruda
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) 30-11-2017
• Subjects: Acesso à Informação; Dados Abertos; Informação Sigilosa; Transparência
• ISSN: 1981-6278; 1981-6278
• DOI: 10.29397/reciis.v11i0.1378

O presente trabalho relata parte da trajetória da Fiocruz no amadurecimento acerca de questões que perpassam a transparência e o acesso a informações e dados governamentais, a partir da adequada delimitação e criação de procedimentos para lidar com o restrito universo de informações sigilosas nas instituições públicas. O entendimento do acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação, não isenta as instituições de pensarem de maneira criteriosa sobre as informações que devem ser protegidas, sob pena de colocar direitos e interesses estratégicos nacionais em risco devido à indiscriminada difusão de informações sigilosas. Este trabalho relata os entendimentos estabelecidos no âmbito da Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fiocruz, trabalho que culminou no “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz”, instrumento que orienta os profissionais da instituição na adequada identificação e tratamento das informações sigilosas, atividade que promove a transparência e disseminação de dados e informações ostensivas.