AS REFORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NA ECONOMIA NACIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DO PERÍODO ENTRE 1966-1988

• Published in: Revista jurídica Cesumar, mestrado Vol. 20; no. 1; pp. 119 - 135
• Main Authors: Durães, Cintya Maria Nishimura, Rossignoli, Marisa, Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 30-04-2020
• ISSN: 1677-6402; 2176-9184
• DOI: 10.17765/2176-9184.2020v20n1p119-135

O presente artigo tem por objetivo analisar as principais reformas da legislação tributária brasileira, realizadas em 1966 e 1988, e os reflexos que produziram sobre a economia nacional. Avaliando-se o contexto político do respectivo período, verificar-se-á como o Brasil atravessou as instabilidades políticas internas, a crise do petróleo, a inflação e o endividamento externo. Buscar-se-á compreender como a redemocratização do sistema político, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, incidiu sobre o sistema tributário nacional e sobre a economia brasileira. O método utilizado é o dedutivo e a pesquisa realizada por meio de revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos. Conclui-se que o sistema tributário brasileiro, bem como o federalismo, passou por grandes mudanças em função das mudanças econômicas e políticas, permanecendo, entretanto, discussões sobre a melhor forma de tributação da produção, consumo e renda.