O Planeamento Municipal à Escala do Bairro: Desafios à Sua Implementação

• Main Author: Tão, Andreia Raquel Teixeira dos Santos da Silva
• Format: Dissertation
• Language: Portuguese
• Published: ProQuest Dissertations & Theses 01-01-2018
• Subjects: Legislation; Licenses; SWOT analysis; Urban planning
• ISBN: 9798381512434

O estágio curricular do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano realizado na Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar permitiu-me, desempenhar funções ao nível das atividades de gestão urbanística. Nomeadamente no setor dos licenciamentos e vistorias, através da análise dos processos do Município, por forma a garantir o cumprimento legal dos procedimentos recorrendo à consulta e interpretação da legislação correspondente, e ainda no que respeita à verificação e validação dos documentos integrantes dos processos de licenciamento, segundo as diretrizes da Câmara Municipal. Tive ainda a oportunidade de realizar os pareceres técnicos, resultantes dos pedidos de certidões, autorizações de utilização e averbamentos de alvará, que foram posteriormente revistos e validados pela técnica superior do Município responsável pelo setor. Procedi também ao acompanhamento de todas as vistorias correspondentes, tendo tido contacto com a realidade prática dos procedimentos. Estão descriminadas no presente relatório as fases e secções do processo de licenciamento, o modo de análise de acordo com os trâmites da legislação para certidões de isenção de licença, os procedimentos para autorizações de utilização, averbamentos de alvará, construções ou ampliações de habitações, bem como a modelação dos pareceres técnicos e vistorias. Participei ainda, ao abrigo das funções que me foram atribuídas, na execução do Plano de Pormenor (PP) de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), nomeadamente o parque da Vila de Vila Pouca de Aguiar. O objetivo deste trabalho foi essencialmente de caraterizar e diagnosticar a área delimitada na planta de ordenamento denominada por UOPG 06, que acompanha o Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar, no qual consta a descrição dos conteúdos programáticos de cada porção de território. O referido plano visa ainda fundamentar as propostas de ocupação para a área de intervenção, bem como estabelecer as regras para as execuções urbanísticas. Neste seguimento elaborei um relatório onde consta a caraterização do território resultante de visitas de terreno, consulta de informação territorial e bibliografia, análise e interpretação da cartografia e documentação constante no Plano Diretor Municipal (PDM), tornando desta forma possível a elaboração de cartogramas temáticos e cadastrais. A realização da análise SWOT, para todas as componentes do território caraterizadas previamente, foi fundamental para direcionar a proposta de plano em jeito de diagnóstico, constituindo deste modo uma base sólida para as proposta de plano, que contam ainda com a análise dos sistemas e instrumentos de execução, tendo base legal que permite dotar os decisores de ferramentas essenciais para proceder à análise do PP exposto.