Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)

• Published in: Revista de direito sanitário Vol. 18; no. 3; p. 77
• Main Authors: Silva, Patricky Santos, Rangel, Brena da Costa Campos, de Castilho, Selma Rodrigues
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Sao Paulo Institute for Research on Health Law 01-11-2017
• Subjects: Drugs; Prescription drugs; Propaganda; Brazil; Niteroi Brazil
• EISSN: 2316-9044
• ISSN: 1516-4179

O presente trabalho trata-se de estudo transversal para coleta e análise do cumprimento da legislação sanitária em peças de propaganda de medicamentos de venda livre, destinadas aos consumidores, veiculadas em farmácias e drogarias privadas no município de Niterói. Das 826 peças publicitárias de medicamentos coletadas em 80 farmácias, 379 eram inéditas; aproximadamente 99,5% das peças apresentaram algum tipo de irregularidade frente à RDC n. 96/2008, com média de 5,1 infrações por peça analisada, sendo 16 o número máximo de infrações observadas em uma única peça. Os resultados apontam para o risco que o atual panorama da propaganda de medicamentos no país oferece à população, diariamente exposta a essa fonte de (des)informação, e para a necessidade de uma fiscalização mais efetiva da propaganda de medicamentos direcionada a público leigo.