Violence against women in Brazil: the effect of the Maria da Penha Law from 2000 to 2020/Violencia contra mulheres no Brasil: o efeito da Lei Maria da Penha entre 2000 e 2020

• Published in: GeSec : Revista de Gestão e Secretariado Vol. 14; no. 8; p. 14012
• Main Authors: Sousa, Ana Lidia Farias de, Queiroz, Marcelo Victor Alves Bila, Cavalcanti, Joyce Mariella Medeiros, Neto, Romulo Andrade de Souza, Silva, Alice Gerlane Cardoso da, Barreto, Lais Karla da Silva, Oliveira, Hilderline Camara de, Fernandes, Leandro Trigueiro
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Sindicato das Secretarias e Secretarios do Estado de Sao Paulo 01-08-2023
• Subjects: Abused women; Crimes against; Health aspects; Laws, regulations and rules; Mortality; Violence
• ISSN: 2178-9010; 2178-9010
• DOI: 10.7769/gesec.vl4i8.2648

In August 2006, Law No. 11,340, known as Lei Maria da Penha, was signed, creating mechanisms to curb domestic and family violence against women. Its adoption was a milestone, because it deals fully with the problem of this type of violence, with the intention of reducing the indicators of crime specific to this gender, but the numbers continue to increase. Accordingly, the objective of this research was to evaluate the influence of the Maria da Penha Law on the mortality of women from external causes in Brazil. To this end, a regression model with panel data analysis was developed with a 21-year (2000-2020) time cut-off. Murders against women by hanging, strangulation or suffocation, sharp and blunt objects have been reduced. However, in the case of crimes carried out with the use of the firearm and not identified, there was no statistical evidence of their decreases. Therefore, the results of the research suggest that the Maria da Penha Law brought about a reduction in the mortality of women from different types of aggression. Keywords: Lei Maria da Penha. Violence Against Women. Mortality. Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei no. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violencia domestica e familiar contra a mulher. A sua aprovacao foi um marco, pois ela trata de forma integral o problema desse tipo de violencia, com intencao de reduzir os indicadores de criminalidade especificos para esse genero, contudo, os numeros continuam aumentado. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa foi avaliar a influencia da Lei Maria da Penha na mortalidade de mulheres por causas externas no Brasil. Para isso, foi desenvolvido um modelo de regressao com analise de dados em painel com um recorte temporal de 21 anos (2000-2020). Verificou-se que os homicidios contra mulheres por meio de enforcamento, estrangulamento ou sufocacao, objeto cortante e contundente sofreram uma reducao. Entretanto, no caso dos crimes realizados com uso da arma de fogo e nao identificados, nao houve evidencias estatisticas das suas diminuicoes. Portanto, os resultados da pesquisa sugerem que a Lei Maria da Penha provocou uma reducao sobre a mortalidade das mulheres por diferentes tipos de agressao. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violencia Contra a Mulher. Mortalidade.