Determinantes socioeconômicos do microempreendedor individual (MEI)

• Published in: Regepe Entrepreneurship and Small Business Journal Vol. 11; no. 3
• Main Authors: Mateus Cerqueira Anício Morais, Magnus Luiz Emmendoerfer, José Ricardo Vitória, Wesley de Almeida Mendes
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (ANEGEPE) 01-10-2022
• Subjects: Condições Socioeconômicas; Informalidade; Microempreendedor Individual (MEI); Política Pública
• ISSN: 2965-1506
• DOI: 10.14211/ibjesb.e2070

Objetivo: identificar as possíveis relações entre as variáveis socioeconômicas e a manifestação do Microempreendedor Individual (MEI). Metodologia/abordagem: a partir do levantamento de características do MEI, em bases de dados no âmbito brasileiro, sob uma abordagem quantitativa, aplicou-se a análise de regressão múltipla, incluindo variáveis sociais e econômicas de municípios de Minas Gerais. Principais resultados: há efeitos significativos das variáveis educação, renda e saneamento básico sobre a proporção de MEI no âmbito municipal. Seus valores oferecem indícios de que melhores condições socioeconômicas estão inversamente relacionadas ao MEI. Contribuições teóricas/metodológicas: este estudo contribui para a discussão sobre as políticas de empreendedorismo e os tipos de negócios a serem fomentados pelos governos; e para a identificação de suas variáveis explicativas, em países em desenvolvimento. Relevância/originalidade: este estudo (a) fortalece a construção científica pautada nos resultados da instituição do marco legal do MEI no Brasil; e, (b) se aprofunda em questões relativas ao efeito das variáveis socioeconômicas no MEI, abarcando o empreendedorismo “por sobrevivência” e como “estilo de vida” – temas ainda pouco explorados pela literatura acadêmica, principalmente quando envolve países em desenvolvimento. Contribuições sociais/para a gestão: em termos práticos, a apresentação das realidades sociais e econômicas dos empreendedores beneficiados pelo aparato legal do MEI oferece fundamentos para reflexões e análises sobre os efeitos esperados com a política pública em questão. Classificação JEL: L22, L26, L29, L38, O10 e O20