Probabilidade de Causalidade para Câncer Radioinduzido e seu Uso em Demandas Compensatórias no Brasil

• Published in: Brazilian Journal of Radiation Sciences Vol. 6; no. 3
• Main Authors: Marina Santiago de Mello Souza, Ana Cristina Murta Dovales, Lene Holanda Sadler Veiga
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Brazilian Radiation Protection Society (Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica, SBPR) 01-09-2018
• Subjects: Câncer Radioinduzido; Probabilidade de Causalidade; Sistema de Compensação
• DOI: 10.15392/bjrs.v6i3.778
• EISSN: 2319-0612

Vários países possuem sistemas de compensação para doenças radioinduzidas, tendo em vista as demandas compensatórias de indivíduos expostos à radiação ionizante por motivos ocupacionais ou em decorrência de acidentes radiológicos ou nucleares. No Brasil, embora existam vários casos de solicitação de compensação financeira devido ao desenvolvimento de câncer após exposição à radiação ionizante, não existe nenhum sistema formal para julgar estes pedidos de compensação. Desta forma, o objetivo desse trabalho foi fazer uma revisão não sistemática dos sistemas de compensação para doenças radioinduzidas existentes no mundo e com base nas vantagens e desvantagens dos mesmos, propor ideias para um sistema de compensação para o Brasil.  Adicionalmente, verificamos a aplicabilidade de diferentes critérios de qualificação para compensação, através de estudos de caso hipotéticos utilizando o programa RadRisk Brasil para a estimativa da Probabilidade de Causalidade (PC) com as incertezas associadas. A avaliação dos casos hipotéticos mostrou que o uso de valores no percentil  990 da distribuição da PC permite que mais pessoas possam ser qualificadas para receber compensações financeiras, evitando assim que casos meritórios não sejam devidamente compensados. Uma vez que a PC para câncer radioinduzido se baseia no conhecimento científico existente sobre o risco de câncer em decorrência da exposição a radiação, o seu uso em um sistema de compensação se constitui na melhor opção científica para avaliar a relação de causalidade para câncer radioinduzido em demandas compensatórias. Neste contexto, este trabalho poderá auxiliar no desenvolvimento e na implementação de um sistema formal de compensação para doenças radioinduzidas no Brasil.