Êxitos e limites de um Direito Alternativo na realidade latino-americana

• Published in: RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito Vol. 6; no. 1; pp. 94 - 103
• Main Authors: Ferrazzo, Débora, Duarte, Francisco Carlos
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: 2014
• ISSN: 2175-2168; 2175-2168

The Alternative Law was a movement of transformation in the Brazilian legal system, approaching to people’s necessities. This movement created new forms of inclusion of popular rights in the judiciary agenda and others instances of Brazilian State. However, the problems faced by different Latin American communities derive from more serious issues: the capitalist system. The awareness of this factor will guide the thoughts on the conquests and limits of Alternative Law Movement.Keywords: Alternative Law, Latin America, class society.
O direito alternativo foi um movimento de transformação na ordem jurídica brasileira, aproximando-a das necessidades do povo. A partir deste movimento, surgiram novas formas de inclusão dos direitos populares na pauta do Judiciário e de outras instâncias do Estado brasileiro. Entretanto, os problemas enfrentados pelas diversas comunidades latino-americanas derivam de uma raiz mais profunda: o próprio sistema capitalista. A consciência deste fator norteará a reflexão sobre as conquistas e limites do Movimento do Direito Alternativo.Palavras-chave: direito alternativo, América Latina, sociedade de classes.