ORDENAMENTO TERRITORIAL EM FOCO: DISCUTINDO O PROGRAMA ACESSO À TERRA URBANIZADA

• Published in: Estudo & Debate Vol. 24; no. 2
• Main Authors: Lima, Daniela De Freitas, Sousa Junior, Almir Mariano de, Silva, Manoel Mariano Neto da, Gomes, William Vieira
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 30-08-2017
• ISSN: 1983-036X; 1983-036X
• DOI: 10.22410/issn.1983-036X.v24i2a2017.1332

O ordenamento territorial é um dos fatores fundamentais para que as cidades evoluam de maneira equilibrada, permitindo que o crescimento seja sinônimo de progresso para todas as classes sociais. Associado ao ordenamento está a Regularização Fundiária de Interesse Social Urbana que visa a garantir o direito jurídico sobre o imóvel ocupado de forma pacífica por famílias de baixa renda. Nesse sentido, um agente colaborador para a potencialização da legalização de áreas irregulares é o Programa Acesso à Terra Urbanizada, que atua no Semiárido do Nordeste do Brasil com ações de Regularização Fundiária de Interesse Social Urbana. O objetivo deste artigo é discutir a metodologia para efetivação de regularização de áreas adotadas pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada. Para a elaboração deste trabalho, realizou-se o acompanhamento dos procedimentos executados pelo referido Programa, desde a concepção para a titulação da maior área objeto de intervenção. Verificou-se que as contribuições do Programa superam a atribuição de um título que assegure a posse de moradias para comunidades, pois suas atividades multidisciplinares envolvem discentes e docentes, incentivando a pesquisa e extensão, além de contemplarem estudos que podem ser julgados como subsídios ao ordenamento territorial, uma vez que descrevem com detalhes as características de áreas em foco, possibilitando a adoção de medidas de melhoria pelo poder público.