Pacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativa

• Published in: Ciência & saude coletiva Vol. 23; no. 1; pp. 29 - 40
• Main Authors: Menicucci, Telma Maria Gonçalves, Costa, Luciana Assis, Machado, José Ângelo
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva 01-01-2018
• Subjects: PUBLIC, ENVIRONMENTAL & OCCUPATIONAL HEALTH; Política de saúde; Health policy; Política pública; Public policy; Federalismo; Federalism
• ISSN: 1678-4561
• DOI: 10.1590/1413-81232018231.17902015

Resumo O artigo analisa o processo de construção institucional do Pacto pela Saúde consolidado em 2006, e que expressa uma evolução incremental do arcabouço regulatório das relações federativas no SUS. Ainda que considerando que tal processo se desenvolveu de forma privilegiada, numa arena federativa paritária – a CIT –, assume-se a hipótese geral da literatura brasileira sobre federalismo que sugere um papel dominante da União na formulação das políticas sociais. Utilizando a abordagem institucionalista, com foco na relação entre federalismo e políticas públicas, realizou- se um estudo qualitativo a partir de entrevistas com gestores e consultores que participaram do processo, e análise das atas de reuniões da CIT (2004-2012). Os resultados apontam: a União foi detentora da iniciativa de formulação, mas houve razoável influência dos governos subnacionais; o longo período de discussões refletiu alto grau de dissenso entre os entes federados; na ausência de consenso, a questão do financiamento foi transferida para um compromisso político pela ampliação das fontes de financiamento a ser assumido pelas três esferas de governo; o Pacto não modificou a dinâmica das relações federativas quanto à conformação das redes regionais de atenção à saúde.