Transversalidade de gênero e políticas sociais no orçamento do estado de Mato Grosso

• Published in: Estudos feministas Vol. 18; no. 2; pp. 425 - 450
• Main Authors: Pereira, Rosângela Saldanha, Rambla, Xavier, Silva, Kamila Paceliuka, Ciriaco, Cássia Daiane
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Centro de Comunicação e Expressão - CCE Centro de Filosofia e Clências Humanas - CFH Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC 01-05-2010
• ISSN: 0104-026X; 1806-9584
• DOI: 10.1590/S0104-026X2010000200008

As desigualdades existentes entre mulheres e homens no que se refere à qualidade de vida são patentes no Brasil e evidenciadas por indicadores socioeconômicos. Programas e ações governamentais concebidos e executados sem a adoção da perspectiva de gênero são um dos elementos que impedem a concretização do princípio de igualdade de oportunidades. A incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas no Brasil é recente, assim como os estudos e a avaliação dos orçamentos públicos. Este artigo pretende contribuir para o avanço desse tema, discutindo e analisando a política social proposta no Plano Plurianual do governo de Mato Grosso à luz do enfoque transformador e da teoria feminista. Busca-se, também, refletir em que medida o governo local está observando o compromisso político assumido com o governo federal de enfrentar as desigualdades de gênero e de realizar a gestão transversal de políticas públicas, explicitadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. The incorporation of the perspective of gender in the public policies in Brazil is quite recent, being few the registry and analysis of the provincial and municipal experiences, in special, that concern the initiatives of formulation and management of public budgets. This article tries to contribute to the overcoming of this fault, discussing and analyzing the 2004-2007 Pluriannual Plan of the Government of Mato Grosso State, under the light of the transforming approach (Sen, 1998) and of the feminist theory. Another discussion is whether the government is incorporating the political commitment assumed by the federal government to face the gender inequalities and to make the cross-sectional management of its public policies, specified in the National Plan of Policies for the Women