O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador

• Published in: Cadernos PAGU no. 50
• Main Author: Machado, Lia Zanotta
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 2017
• ISSN: 0104-8333; 0104-8333
• DOI: 10.1590/18094449201700500004

Resumo Este artigo analisa o confronto político entre as argumentações feministas e as fundamentalistas sobre o aborto, no Brasil dos anos dois mil. Está em jogo a disputa por concepções de vida. As feministas defendem a distinção entre “vida vivida” e “vida abstrata”. A noção fundamentalista exclusiva de “vida abstrata” advinda de argumentos religiosos sustenta os direitos absolutos do concepto desde a fecundação. O aborto deveria ser crime (porque pecado) em qualquer circunstância (sem quaisquer permissivos legais). A análise dos depoimentos de deputados e religiosos fundamentalistas revela o confronto com a laicidade do Estado. Capturam e distorcem os discursos jurídico e genético, disfarçam-nos como discurso de direitos humanos e desqualificam as mulheres como menos sujeitos de direitos. O aborto como “crime e pecado” é vinculado ao “lugar (subordinado) da mulher” na “família tradicional”. As forças neoconservadoras mobilizam-se para a imposição moral religiosa sobre as mulheres e vislumbram o retrocesso, não só dos direitos ao aborto, mas dos direitos das mulheres.
Abstract This article analyzes the political confrontation between feminist and fundamentalist arguments about abortion in Brazil in the 2000s. The dispute for conceptions of life is at stake. Feminists argue for the distinction between “lived” life and “abstract life.” The exclusive fundamentalist notion of “abstract life” derived from religious arguments supports the absolute rights of the conceptus since fertilization. Abortion should be a crime (because of sin) under all circumstances (without any legal permissive exceptions). The analysis of the testimonies of fundamentalist federal representatives and clergy members reveals the confrontation with the secular nature of the state. They capture and distort legal and genetic discourses, disguise them as a human rights discourse, and disqualify women as less entitled to rights. Abortion as “a crime and a sin” is linked to the “woman’s (subordinate) place” in the “traditional family.” Neoconservative forces are working toward a religious moral imposition on women and seek the setback not only of abortion rights, but of women's rights.