Atuação do Ministério Público Federal na Garantia de Direitos Indígenas durante a construção das Usinas do Complexo do Madeira em Porto Velho, Rondônia

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público Federal de Rondônia na defesa de direitos indígenas no contexto das UHE do Complexo do Madeira, considerando que as mudanças de poder, territoriais e econômicos levaram a diversas violações de Direitos das populações indíge...

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Published in:Quaestio iuris Vol. 16; no. 3
Main Authors: Oliveira de Andrade, Rafael Ademir, Fernandes, Estevão Rafael
Format: Journal Article
Language:English
Published: 12-12-2023
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Summary:O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público Federal de Rondônia na defesa de direitos indígenas no contexto das UHE do Complexo do Madeira, considerando que as mudanças de poder, territoriais e econômicos levaram a diversas violações de Direitos das populações indígenas. Para alcançar tal meta, fizemos utilização da metodologia da pesquisa documental, onde foram selecionados, organizados e debatidos documentos fornecidos pelo Ministério Público de Rondônia, associações indígenas e orgãos indigenistas estatais e não estatais, onde fora realizada uma análise do conteúdo visando estabelecer as formas em que o MPF-Ro tem atuado na defesa de interesses e direitos indígenas frente à construção das UHE do Complexo do Madeira. Concluímos que apesar do esforço institucional do MPF-RO para que sejam garantidos os interesses das populações indígenas há um conjunto de ações contrárias que envolvem agentes estatais e privados que buscam objetivos outros como governabilidade, geração de capital e outras formas dissonantes de exploração dos territórios e recursos naturais das terras indígenas, se fazendo necessário ampliar a capacidade técnica do MPF-RO a partir de valorização do órgão.
ISSN:1807-8389
1516-0351
DOI:10.12957/rqi.2023.77455