O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil

• Published in: Revista de Direito Sanitário Vol. 22; no. 2; p. 1
• Main Authors: Silva, Thiago Henrique Costa, Moreira, Ludmila Rodrigues Coimbra, Jordão, Luciana Ramos, Silva, Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento, Rodrigues, Valquíria Duarte Vieira
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Sao Paulo Institute for Research on Health Law 20-10-2022; Universidade de São Paulo
• Subjects: Agrotóxicos; Dialectics; Direito à Alimentação; Food security; Health; Hegemony; Jurisprudence; Liability; Pesticides; Saúde Pública; Segurança Alimentar e Nutricional; Soberania Alimentar; Sovereignty; Workers; Brazil
• ISSN: 1516-4179; 2316-9044
• DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173146

Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abordagem qualitativa guiada pela dialética, utilizaram-se pesquisas bibliográficas e documentais, além de análises indiretas de dados acerca do uso e da contaminação por agrotóxicos e análises jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil decorrente de sua má utilização. Inferiu-se que há casos de responsabilização na jurisprudência brasileira, mas que, pela natureza do dano e pela dificuldade de estabelecer o nexo causal, ela ocorre em caráter excepcional. Como consequência, revelou-se a necessidade de avançar no estudo da responsabilidade e do risco da atividade, de maneira a proteger a saúde humana, em especial a do trabalhador rural, afetado diariamente pelos impactos dos insumos químicos que é obrigado ou, no mínimo, instado a manipular.