Optimal Tax Theory: Its Contributions to the Brazilian Reality

• Published in: Revista de administração contemporânea Vol. 25; no. 2; p. e190238
• Main Authors: Carvalho e Costa, Camilla Fagner de, Vieira, Jeferson de Castro
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração 2021; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)
• Subjects: MANAGEMENT; optimal taxation theory; public administration; public policy; tax reform; política pública; public administration; gestão pública; reforma tributária; optimal taxation theory; teoria da tributação ótima; tax reform; public policy
• ISSN: 1415-6555; 1982-7849; 1982-7849
• DOI: 10.1590/1982-7849rac2021190238.en

ABSTRACT Objectives: this theoretical essay aims to present classic and contemporary fundamentals of the optimal tax theory (OTT) and to problematize its presence and possibilities in the scenario of tax policy in Brazil. Context: such objectives are located in the contemporary context that discusses tax reforms aimed at efficient and socially responsible public management. Methods: after surveying the state of knowledge of optimal taxation in Brazil, and from the perspective of economics and political law, we sought to identify secondary data on tax distribution in Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) countries in relational analysis with data from Brazil. Results: the text draws attention to the fact that OTT is able to bring social issues to the discussion of public tax management policies in a structured way, with the perspective of inclusion and social responsibility, based on the importance of different treatment of economic agents, physical and legal, based on their needs and possibilities. Conclusion: it is concluded that, like in other countries, OTT is present in the Brazilian debate expressing as possible and necessary to advance in a tax policy that responds to the needs of public collection articulated and reconciled to social well-being through responsible management, modern and transparent.
RESUMO Objetivos: este ensaio teórico tem como objetivo apresentar fundamentos clássicos e contemporâneos da teoria da tributação ótima (TTO) e problematizar sobre sua presença e possibilidades no debate da política tributária no Brasil. Contexto: tais objetivos se situam no contexto contemporâneo que discute reformas tributárias voltadas para uma gestão pública eficiente e, ao mesmo tempo, socialmente responsável. Métodos: levantado o estado do conhecimento da tributação ótima no Brasil, e a partir da abordagem da economia e do direito político, buscou-se identificar dados secundários sobre a distribuição tributária em países da Organization for Economic Co-operation and Development (OCDE) em análise relacional com dados do Brasil. Resultados: o texto chama atenção para o fato de que a TTO consegue trazer as questões sociais para discussão de políticas públicas de gestão tributária de forma estruturada, tendo como perspectiva a inclusão e a responsabilidade social, a partir da importância de um tratamento diferenciado dos agentes econômicos, físicos e jurídicos, suas necessidades e possibilidades. Conclusão: conclui-se que, a exemplo de outros países, a TTO está presente no debate brasileiro expressando como possível e necessário avançar em uma política tributária que responda às necessidades de arrecadação pública articuladas e conciliadas ao bem-estar social por meio de uma gestão responsável, moderna e transparente.