PODE A POLÍTICA PÚBLICA MENTIR? A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E A DISPUTA DA QUALIDADE EDUCACIONAL

• Published in: Educação & sociedade Vol. 40
• Main Author: Girotto, Eduardo Donizeti
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes 2019; Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
• Subjects: Curriculum; EDUCATION & EDUCATIONAL RESEARCH; Las desigualdades; Reforma educativa; SOCIOLOGY; Reforma educacional; Las desigualdades; Inequalities; Reforma educativa; Curriculum; Currículo; Desigualdades; Educational reform
• ISSN: 0101-7330; 1678-4626; 1678-4626
• DOI: 10.1590/es0101-73302019207906

RESUMO: No presente artigo, argumentamos que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017, não busca enfrentar as desigualdades educacionais brasileiras, uma vez que não problematiza as condições materiais das escolas públicas e do exercício da docência. Para tanto, analisamos dados sobre infraestrutura, formação docente, perfil socioeconômico dos estudantes disponíveis no Censo Escolar de 2017, bem como nos microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2015. Os dados apontam a manutenção de um quadro de desigualdade na educação brasileira com possíveis implicações nos processos de ensino-aprendizagem. Em nossa perspectiva, sem o enfrentamento de tais condições, qualquer proposta de alteração curricular poderá se configurar como mecanismo de gestão da desigualdade, verificado em outras políticas educacionais recentes no Brasil sob a lógica da Nova Gestão Pública.
RESUMEN: En el presente artículo, argumentamos que la Base Nacional Común Curricular, aprobada en 2017, no busca enfrentar las desigualdades educativas brasileñas, ya que no problematiza las condiciones materiales de las escuelas públicas y del ejercicio de la docencia. Para eso, analizamos datos sobre infraestructura, formación docente, perfil socioeconómico de los estudiantes disponibles en el Censo Escolar de 2017, así como en los microdatos del Sistema de Evaluación de la Educación Básica (SAEB) de 2015. Los datos apuntan al mantenimiento de un cuadro de desigualdad en la educación brasileña con posibles implicaciones en los procesos de enseñanza-aprendizaje. En nuestra perspectiva, sin el enfrentamiento a tales condiciones, cualquier propuesta de alteración curricular podrá configurarse como mecanismo de gestión de la desigualdad, verificado en otras políticas educativas recientes en Brasil bajo la lógica de la Nueva Gestión Pública.
ABSTRACT: In the present article, we argue that the National Curricular Common Base, approved in 2017, does not seek to address Brazilian educational inequalities, since it does not problematize the material conditions of public schools and the exercise of teaching. Therefore, we analyze data on infrastructure, teacher training, socioeconomic profile of students available in the School Census of 2017, as well as microdata of the Basic Education Evaluation System (SAEB) of 2015. The data point to the maintenance of a framework of inequality in the Brazilian education with possible implications in the teaching-learning processes. In our perspective, without facing such conditions, any proposal for curricular change can be configured as a mechanism for managing inequality, verified in other recent educational policies in Brazil under the logic of New Public Management.