The Councils of Municipal Health Secretariats and the National Tobacco Control Policy: a necessary approach

• Published in: Physis (Rio de Janeiro, Brazil) Vol. 33
• Main Authors: Cavalcanti, Erica, Cabral, Lucas Manoel da Silva, Borges, Vera Lúcia Gomes, Silva, Maria Raquel Fernandes
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 2023
• ISSN: 0103-7331; 1809-4481
• DOI: 10.1590/s0103-7331202333sp102.en

Abstract Tobacco-related diseases burden the entire public health system, at the three levels of governance: municipal, state and federal. The insertion of the theme of tobacco control in state and municipal Health Secretariats is historic, being present since the initial debates on the health, social, economic and environmental damage that smoking causes to the Brazilian population as a cycle of diseases, poverty and deaths precocious. This article aims to present the importance of articulating the National Tobacco Control Policy with the Councils of Municipal Health Secretariats, given the role that these instances play in the Unified Health System and the contributions that they can add to the Tobacco Control Policy in Brazil, with its constant challenges to advance in the reduction of deaths and illnesses caused by tobacco products.
Resumo As doenças relacionadas ao tabaco sobrecarregam todo o sistema público de saúde, nos três níveis de governança: municipal, estadual e federal. A inserção do tema do controle de tabaco nas Secretarias de Saúde estaduais e municipais é histórica, estando presente desde os debates iniciais sobre os danos sanitários, sociais, econômicos e ambientais que o tabagismo gera à população brasileira como um ciclo de doenças, pobreza e mortes precoces. Este artigo tem como proposta apresentar a importância da articulação da Política Nacional de Controle do Tabaco com os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, dado o papel que essas instâncias desempenham no Sistema Único de Saúde e as contribuições que poderão somar à Política de Controle de Tabaco no Brasil, com seus constantes desafios para avançar na redução de mortes e adoecimentos causados pelos produtos de tabaco.