Autonomia municipal e a gestão das políticas educacionais a partir da lógica dos sistemas de ensino: perspectivas de criação e implantação no estado do Pará

• Published in: Perspectiva (Florianópolis, Brazil) Vol. 30; no. 1; pp. 283 - 304
• Main Authors: Santos, Terezinha Fátima A. M. dos, Paz, Vanilson Oliveira
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 28-05-2012
• Subjects: autonomia municipal; gestão educacional; sistema municipal de ensino
• ISSN: 0102-5473; 2175-795X
• DOI: 10.5007/2175-795X.2012v30n1p283

Este estudo traça um panorama sobre o processo de criação e  implantação dos sistemas municipais de ensino no Brasil e,  particularmente, no Estado do Pará, onde são identificados desafios  importantes à consolidação da gestão das políticas educacionais na perspectiva da descentralização possibilitada pela Constituição Federal de 1988 ao definir os municípios como entes federados autônomos. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa documental que deu a possibilidade de inferir que o processo de criação dos sistemas municipais de ensino vem se dando de forma ainda incipiente, em razão dos municípios ainda não disporem de conhecimento técnico e vontade política por parte dos gestores municipais para que seja assumida tal opção, como  possibilidade de contribuir para a democratização da gestão educacional em âmbito local. Pelo menos, no plano teórico, a lógica que perpassa a criação dos sistemas de ensino é o estabelecimento de bases democráticas, nas quais a descentralização e a autonomia são elementos para se chegar ao que é possível e necessário para o avanço da educação local na sua missão de oferecer uma educação com qualidade a todos.