PRONAF PARA QUÊ E PARA QUEM? ANÁLISE CRÍTICA DOS CENÁRIOS BRASILEIRO E GOIANO

• Published in: Vertentes do Direito Vol. 6; no. 1; pp. 1 - 19
• Main Authors: Ramos Jordão, Luciana, Costa Silva, Thiago Henrique, Sales Carneiro Carvalho, Lívia
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 25-06-2019
• Subjects: Agricultura Familiar; Campesinato; Desenvolvimento rural; PRONAF
• ISSN: 2359-0106; 2359-0106
• DOI: 10.20873/23590106.2019v6n1p1

O artigo analisa a discussão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a partir dos sujeitos alcançados, a fim de verificar sua efetividade e atenção às diretrizes que pautaram sua criação. Objetiva fazer uma análise qualitativa com uma discussão crítica de dados secundários sobre a quantidade de contratos assinados e o volume de investimentos, bem como sua distribuição entre os estados brasileiros. Para tanto, discute-se os conceitos de agricultura familiar e campesinato bem como consequências advindas da estruturação legislativa brasileira. Assim, a partir da análise de dados da política pública do Brasil e de Goiás, levanta críticas à dificuldade de diversificação do tipo de produção bem como da concentração de acesso aos créditos por uma pequena parcela dos supostos beneficiários, gerando distorções no caráter inclusivo que o programa de governo busca promover.