Para além da punição: (re)construindo o conceito de responsabilização socioeducativa

• Published in: Estudos e pesquisas em psicologia Vol. 15; no. 3; pp. 853 - 870
• Main Authors: Valente, Fernanda Pinheiro Rebouças, Oliveira, Maria Cláudia Santos Lopes de
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 05-11-2015
• Subjects: responsabilidade socioeducativa; responsabilização; socioeducação
• ISSN: 1808-4281; 1808-4281
• DOI: 10.12957/epp.2015.19416

O presente artigo discute o conceito de responsabilização juvenil, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 12.594 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e da filosofia, e considera os impactos da polissemia do termo sobre a apropriação que dele fazem os operadores do sistema socioeducativo. Os documentos normativos fazem menção a diferentes formas de responsabilização, vistas como alternativas não punitivas no processo socioeducativo, sem que apresentem uma definição clara desses termos. A imprecisão do conceito pode estar contribuindo, no processo histórico, para a manutenção do caráter coercivo, aflitivo e punitivo, frequentemente presentes na execução de medidas socioeducativas. Para chegar a uma compreensão mais clara da questão, procedeu-se inicialmente a análise documental de textos legais que tratam do processo de responsabilização socioeducativa. No segundo momento, realizou-se pesquisa quali-quantitativa, em que um instrumento do tipo escala Lickert foi aplicado entre operadores do sistema socioeducativo. Os resultados evidenciam que a vinculação entre punição e culpabilização e as práticas promotoras de responsabilização socioeducativa, diz mais sobre as crenças e as representações que seguem existindo dentro do sistema socioeducativo do que a um não conhecimento das leis e normas que regem o sistema socioeducativo pelos profissionais.