Equilíbrio ou Desigualdade? Uma Análise Crítica ao Regime dos Créditos Subordinados no Cire
A presente dissertação tem como objetivo aprofundar e compreender a categoria dos créditos subordinados no contexto do processo de insolvência e também num dos principais mecanismos da pré-insolvência, o Processo Especial de Revitalização (PER).Nestes termos, será apresentada, num primeiro momento,...
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| Format: | Dissertation |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
ProQuest Dissertations & Theses
01-01-2024
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| Summary: | A presente dissertação tem como objetivo aprofundar e compreender a categoria dos créditos subordinados no contexto do processo de insolvência e também num dos principais mecanismos da pré-insolvência, o Processo Especial de Revitalização (PER).Nestes termos, será apresentada, num primeiro momento, uma introdução geral sobre os antecedentes do regime dos créditos subordinados, destacando a sua configuração no anteprojeto do CIRE e a influência da lei espanhola no desenvolvimento do pensamento do legislador português.Posteriormente, serão enunciadas algumas considerações gerais sobre esta categoria de créditos, com ênfase nas razões que justificam a subordinação de cada subtipo de crédito subordinado, já que é, com base nestas, que melhor se compreenderá o tratamento atribuído a estes credores, em especial no âmbito dos trâmites do processo de insolvência e do PER.Por fim, no capítulo central da dissertação, proceder-se-á à análise do regime processual aplicado a estes credores e das respetivas consequências, tanto no âmbito do processo de insolvência como do PER.O encadeamento lógico e estrutural da presente dissertação permitirá proceder com a análise crítica pretendida sobre o tratamento atribuído aos créditos subordinados e, em particular, sobre a sua relevância no plano do direito da insolvência. |
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| ISBN: | 9798342302562 |