Search Results - "Valle, Vivian Cristina Lima López"
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Governance of public contracts: the materialization of efficiency and planning principles in law 14,133/2021
Published in Seqüência (Florianópolis, Brazil) (22-11-2023)“…This article seeks to elucidate the Governance of public contracts provided for in article 11, sole paragraph, of Law 14,133/2021, as the formalization of the…”
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Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal
Published in Revista de Investigações Constitucionais (01-05-2023)“…A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário,…”
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O enfrentamento da desinformação e do discurso de ódio: um novo modelo regulatório para as redes sociais
Published in Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo (01-01-2023)“…Através de uma análise bibliográfica e jurisprudencial, estudaram-se os modelos implementados nos Estados Unidos da América, na Alemanha e no Brasil para a…”
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Administração Pública digital: limites e possibilidades em atenção à desigualdade social e ao custo dos direitos
Published in Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo (01-01-2022)“…O presente artigo pretende analisar a revolução digital da Administração Pública através de um olhar crítico, compreendendo que se trata de uma transformação…”
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LA UTILIZACIÓN DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN LA ACTIVIDAD REGULATORIA: UNA PROPUESTA EN FAVOR DEL DESARROLLO NACIONAL SOSTENIBLE
Published in Veredas do direito (21-12-2020)“…El objetivo del presente trabajo es analizar la función regulatoria a partir de la perspectiva del desarrollo nacional sostenible, entrelazando la noción de…”
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O usuário do serviço público e a aplicação da Lei 13.460/2017 sob o enfoque dos Poderes Executivo e Judiciário
Published in Seqüência (Florianópolis, Brazil) (2021)“…Com a entrada em vigor do Código (Lei 13.460/17) em junho de 2018, para União, Estados, Distrito Federal e municípios com população superior a 500 mil…”
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Participação no processo legislativo como direito fundamental: um olhar sobre as ferramentas de e-democracy no Congresso Nacional Brasileiro
Published in Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo (30-09-2020)“…O uso de tecnologias na gestão política é uma realidade latente. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) contribuiu para o…”
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Il diritto amministrativo brasiliano: aspetti attuali del controllo della pubblica amministrazione
Published in Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo (28-06-2017)“…L'articolo mira a descrivere l'attuale diritto amministrativo brasiliano. Inizia con un approccio generale alla situazione contemporanea, in particolare degli…”
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INDEPENDENCIA JUDICIAL SEGÚN LOS JUECES CONSTITUCIONALES? UN ANÁLISIS CONCEPTUAL A PARTIR DE LAS DECISIONES DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL Y DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DE COLOMBIA
Published in Revista Opinião Jurídica (01-11-2021)“…Objetivo: El presente artículo tiene por objetivo analizar la manera y la forma como el Supremo Tribunal Federal de Brasil y la Corte Constitucional de…”
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A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.655/2018: DA TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL AO ERRO GROSSEIRO
Published in Revista eletrônica direito e política (18-12-2020)“…O presente estudo objetiva analisar a evolução do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado, desde a teoria de irresponsabilidade até o atual…”
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O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro
Published in Revista de Direito Internacional (08-02-2022)“…O artigo analisa o caso Gomes Lund vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010. Após uma breve introdução ao Sistema…”
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Constitucional Right between the past and future: Analysis of the role and organization of the constitutional jurisdiction of the STF in the Brazilian constitutional legal reality/Direito Constitucional entre passado e futuro: Analise do papel e da organizacao da jurisdicao constitucional do STF na realidade juridico constitucional brasileira
Published in Revista brasileira de estudos políticos (01-01-2020)“…The article seeks to analyze Constitutional Law and its historical moments, contextualizing the formation and transformation of the constitutional discourse…”
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Governance of public contracts: the materialization of efficiency and planning principles in law 14, 133/2021/Governanca de contratos publicos: a materializacao dos principios da eficiencia e do planejamento na Lei no. 14.133/2021
Published in Seqüência (Florianópolis, Brazil) (01-12-2023)“…This article seeks to elucidate the Governance of public contracts provided for in article 11, sole paragraph, of Law 14,133/2021, as the formalization of the…”
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PUBLIC AGENTS LIABILITY WITH THE ADVENT OF THE LAW N. 13.655/2018: FROM THE THEORY OF STATE IRRESPONSIBILITY TO THE GROSS ERROR/A RESPONSABILIZACAO DOS AGENTES PUBLICOS COM O ADVENTO DA LEI No 13.655/2018: DA TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL AO ERRO GROSSEIRO
Published in Revista eletrônica direito e política (01-09-2020)“…This study aims to analyze the evolution of the State non-contractual liability institute, from the theory of irresponsibility to the current Brazilian legal…”
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Constitucional Right between the past and future: Analysis of the role and organization of the constitutional jurisdiction of the STF in the Brazilian constitutional legal reality/Direito Constitucional entre passado e futuro: Analise do papel e da organizacao da jurisdicao constitucional do STF na realidade juridico constitucional brasileira
Published in Revista brasileira de estudos políticos (01-01-2020)“…The article seeks to analyze Constitutional Law and its historical moments, contextualizing the formation and transformation of the constitutional discourse…”
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The transformative role of constitutional courts as a key and effective strategy for the reduction of inequalities and the eradication of extreme poverty?/El rol transformador de los tribunales constitucionales como ?estrategia clave y efectiva? para la reduccion de las desigualdades y la erradicacion de la pobreza extrema
Published in Revista brasileira de estudos políticos (01-01-2022)“…The analysis and justification of inequality and extreme poverty and the need to eradicate or at least overcome them impose historical, ideological, and…”
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Governance of public contracts: the materialization of efficiency and planning principles in law 14, 133/2021/Governanca de contratos publicos: a materializacao dos principios da eficiencia e do planejamento na Lei no. 14.133/2021
Published in Seqüência (Florianópolis, Brazil) (01-12-2023)“…This article seeks to elucidate the Governance of public contracts provided for in article 11, sole paragraph, of Law 14,133/2021, as the formalization of the…”
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