Search Results - "Silva, Nilton César da"
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Excessive Use of Consent Decrees by the Brazilian Securities and Exchange Commission
Published in Opinión jurídica (01-12-2019)“…The main purpose of this paper is to analyze the legal regulation of the Brazilian capital market, through literature research and assessment of documents and…”
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Aplicabilidade de Softwares Educacionais no Ensino e Aprendizagem
Published in Revista FSA (01-02-2022)Get full text
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Excessive Use of Consent Decrees by the Brazilian Securities and Exchange Commission/Uso excesivo de los acuerdos extrajudiciales por parte de la Comisión de Bolsa y Valores de Brasil/Uso excessivo de termos de compromisso pela Comissão de Valores Mobiliários
Published in Opinión jurídica (01-07-2019)“…The main purpose of this paper is to analyze the legal regulation of the Brazilian capital market, through literature research and assessment of documents and…”
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Sustentabilidade empresarial: análise comparativa da disciplina jurídica dos informes não financeiros (Brasil e União Europeia)
Published in Revista Opinião Jurídica (01-10-2016)“…A partir do referencial teórico da sustentabilidade, o artigo analisa a questão da incorporação de considerações de ordem social e ambiental aos negócios e…”
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DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: METAMORFOSE, VIESES ALGORÍTMICOS E DECISIONISMO TECNOLÓGICO NO BRASIL
Published in Revista Direito e Justiça (24-05-2021)“…O presente artigo trata das possíveis ocorrências provenientes do uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário Brasileiro. Assim, a questão norteadora…”
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SOBRE OS DILEMAS DO DIREITO AUTORAL NA PERSPECTIVA URBANA BRASILEIRA
Published in Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. (24-06-2020)“…O direito autoral e o direito à propriedade são direitos individuais fundamentais de equivalente estatura no ordenamento jurídico pátrio. Em razão disso,…”
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Possibilidades e limites no aproveitamento dos critérios econômicos na apreciação e justificação de escolhas normativas
Published in Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo) (30-04-2018)“…Pesquisa qualitativa baseada em linha de raciocínio dedutivo. Abordagem sobre o movimento teórico conhecido como Análise Econômica do Direito (AED). A…”
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