DEFORESTATION IN MIXED OMBROPHILOUS FOREST IN THE SERRANA REGION OF SANTA CATARINA
ABSTRACT Since the enactment of Law No. 11,428/06, an expectation was created as to whether more restricted rules on the use and conservation of the Atlantic Forest Biome would be sufficient to reduce deforestation. In the same sense, the inspection bodies stood out due to their responsibility in th...
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| Published in: | Revista árvore Vol. 42; no. 2 |
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| Main Authors: | , , , |
| Format: | Journal Article |
| Language: | English |
| Published: |
Sociedade de Investigações Florestais
01-01-2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | Get full text |
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| Summary: | ABSTRACT Since the enactment of Law No. 11,428/06, an expectation was created as to whether more restricted rules on the use and conservation of the Atlantic Forest Biome would be sufficient to reduce deforestation. In the same sense, the inspection bodies stood out due to their responsibility in the application of this important legal instrument. In this context, the objectives of this study were: 1) to analyze the history of deforestation in the Planalto Serrano of the State of Santa Catarina, whose forest covered area is characterized by the Mixed Ombrophilous Forest, after the validity of Law 11,428/06; 2) to verify the application of the Law in the occurrence of deforestation, and 3) to identify the reasons for deforestation. A documentary research was carried out on 543 criminal procedures instituted by the Environmental Military Police for deforestation between December 2006 and December 2015. From each criminal case the following data were extracted: date, number of occurrences per year and municipality, size, successional stage of the deforested area, motive and land use of deforested areas. The results indicated that there was an accentuated reduction of 58% in the number of deforestation between 2007 and 2015. However, the selective cutting of Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze was predominant with a percentage of 62.07% of the total number of occurrences. It was also verified that 71.46% of deforestation reached the middle stage of forest regeneration. In most case (33%), the reason for deforestation was for commercial purposes. The law for the protection of the Atlantic Forest Biome, conjunctly with the inspection, contributed to reduce deforestation and the cut of araucarias. Nevertheless, advancements are still needed, especially in the recovery of deforested areas, since only 28% of deforested areas were effectively restored.
RESUMO A partir da vigência da Lei nº 11.428/06 criou-se uma expectativa se regras mais restritas de uso e conservação da Mata Atlântica seriam suficientes para a redução dos desmatamentos. Na mesma ótica, os órgãos de fiscalização ficaram em evidência, cobrando-se a aplicação desse instrumento legal. Os objetivos deste estudo foram: 1) analisar o histórico de desmatamento no Planalto Serrano do Estado de Santa Catarina, cuja cobertura florestal é caracterizada por Floresta Ombrófila Mista, após a Lei 11.428/06; 2) verificar a aplicação da Lei nas ocorrências de desmatamento, e 3) identificar os motivos que ocasionaram os desmatamentos. Foi realizada pesquisa documental em 543 procedimentos criminais instaurados pela Polícia Militar Ambiental por desmatamento entre dezembro de 2006 e dezembro de 2015. Em cada processo criminal foram extraídos os seguintes dados: data, número de ocorrência por ano e município, tamanho, estágio sucessional, motivo e uso do solo das áreas desmatadas. Os resultados indicaram que houve grande redução (58%) no número de desmatamento entre 2007 e 2015. No entanto, o corte seletivo de Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze ainda foi predominante com 62,07% do número total de ocorrências. Verificou-se também que 71,46% dos desmatamentos atingiram o estágio médio de regeneração da floresta. Na maioria dos casos (33%), o motivo do desmatamento foi para fins comerciais. A lei de proteção ao Bioma Mata Atlântica, aliado ao trabalho de fiscalização, contribuiu para a redução do número de desmatamentos e do corte de araucárias. Porém, avanços ainda são necessários, em especial na recuperação das áreas desmatadas, pois apenas 28% das áreas desmatadas foram efetivamente restauradas. |
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| ISSN: | 0100-6762 1806-9088 1806-9088 |
| DOI: | 10.1590/1806-90882018000200006 |