O papel do Direito no enfrentamento ao racismo: memórias e rupturas para a efetivação de meios de reparação à população negra
O presente trabalho pretende demonstrar a importância de as instituições do sistema de justiça brasileiro promoverem uma ruptura com a ideologia jurídica e política hegemônica e se colocarem como efetivos instrumentos de enfrentamento ao racismo. O vetor de transformação estaria na mudança de percep...
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| Published in: | Revista da Defensoria Pública da União Vol. 21; no. 21; pp. 369 - 395 |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Journal Article |
| Language: | English |
| Published: |
28-06-2024
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| Online Access: | Get full text |
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| Summary: | O presente trabalho pretende demonstrar a importância de as instituições do sistema de justiça brasileiro promoverem uma ruptura com a ideologia jurídica e política hegemônica e se colocarem como efetivos instrumentos de enfrentamento ao racismo. O vetor de transformação estaria na mudança de percepção na educação jurídica, a partir da ideia de transdisciplinaridade. A memória da escravidão e o legado pós-abolição surgem como elementos históricos de justificação para que o Direito e as instituições que o definem tomem para si a causa da efetivação dos meios de reparação à população negra. Ao final, conclui-se que uma educação jurídica crítica, transdisciplinar, antirracista e pedagogicamente engajada poderá viabilizar a transformação das instituições do sistema de justiça em vetores de enfrentamento ao racismo. |
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| ISSN: | 1984-0322 2448-4555 |
| DOI: | 10.46901/revistadadpu.i21.p369-395 |