Search Results - "Ricardo Catarino, João"

Factors related to sugar consumption by young people in Portugal: public policies and nutritional literacy by Martinho, Inês, Bárrios, Maria João, Catarino, João Ricardo

“…To reduce the burden of diet-related non-communicable diseases, promoting healthy eating habits has become a concern of modern societies. In this vein, in…”
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The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal by Catarino, João Ricardo, Salvador, Rui Miguel Alcario, Soares, Ricardo de Moraes e

“…In this research, we analyse the use of fiscal expenditure as an instrument of fiscal consolidation policy. Portugal was subject to the financial assistance…”
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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites by João Ricardo Catarino, Diogo Ferraz

“…Os impostos prosseguem hoje fins extrafiscais relevantes sem nunca terem perdido a sua função financeira, reditícia, de financiamento da atividade do estado…”
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A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal by Baltazar, Antônio Henrique Lindemberg, Catarino, João Ricardo

“…Este estudo tem como objetivo apresentar uma recensão investigativa sobre a Teoria da Justiça de John Rawls, assim como, a partir dessa perspectiva, refletir…”
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Restructuring the European VAT tax system: advantages and disadvantages of the adoption of a single-rate model - a study based on the Portuguese case by Catarino, João Ricardo, Moraes e Soares, Ricardo

“…The common VAT system adopted by EU member states comprises a set of various rates, which differentiate the goods and services subject to this tax. However,…”
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Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union by Catarino, João Ricardo, Cordeiro, José Duarte, Soares, Ricardo de Moraes e

“…Online gambling is a form of gambling. Its direct ban or lack of regulation leads to loss of revenue. These are used to support the social functions of the…”
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Marco Teórico do Modelo Multiportas no Direito Tributário Brasileiro: Arbitragem, Mediação, Conciliação e Transação by MACHADO, Carlos Henrique, , João Ricardo CATARINO, , Susana SOBRAL

“…RESUMO: O paradigma multiportas no direito tributário definitivamente ingressou no debate público brasileiro. Com forte inspiração em modelos de direito…”
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European territorial development and the place based approach: the budgetary dimension of Portugal 2020 by Ferreira, Filipe Eduardo Miranda, Catarino, João Ricardo

“…Territory has been taken as one of the main dimensions of the process of formulation and implementation of public policies. This article is based on the…”
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Desigualdades de Esforço Fiscal no Imposto de Renda das Pessoas Físicas by Catarino, João Ricardo, Ricardo Moraes Soares

“…Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de…”
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Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa by Catarino, João Ricardo, Teixeira, Maria Adosinda

“…Portugal e Brasil e muitos outros estados no mundo adotam impostos pessoais e progressivos sobre a renda das pessoas físicas (IRS/IRPF) como resulta do…”
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A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil by Machado, Carlos Henrique, Santos, Ricardo Soares Stersi dos, Catarino, João Ricardo

“…O presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Bra-sil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos…”
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única by Catarino, João Ricardo, Fonseca, Jaime

“…In a context of global crisis, the international financial markets lost faith in the ability of the countries of the European Union (EU27) cope with the…”
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Determinants of municipal tax rates: empirical evidence in the portuguese context by E Soares, Ricardo de Moraes, Reis, Hélder, Catarino, João Ricardo

“…The municipality is the circumscription of the territory in which citizens, associated by common relations (locality, work and traditions) live under an…”
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Evidence of co-production in public service provision: the case of the administrative arbitration centre in Portugal by Silvestre, Hugo Consciência, Catarino, João Ricardo, Araújo, Joaquim Filipe Ferraz Esteves de

“…Co-production includes all actions where citizens assist, as volunteers, in the provision of services by public agencies in order to increase the efficiency…”
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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites by Catarino, João Ricardo, Ferraz, Diogo

“…Os impostos prosseguem hoje fins extrafiscais relevantes sem nunca terem perdido a sua função financeira, reditícia, de financiamento da atividade do estado…”
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O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA by Catarino, Joâo Ricardo, Abraham, Marcus

“…O artigo versa sobre a questão do federalismo fiscal no Brasil e na União Europeia. Apresenta um breve panorama das relações entre os Estados-membros da…”
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The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal/A contribuição das despesas fiscais na consolidação orçamentária em economias pós-crise: um estudo de caso do contexto em Portugal by Catarino, João Ricardo, Salvador, Rui Miguel Alcario, de Moraes e Soares, Ricardo

“…In this research, we analyse the use of fiscal expenditure as an instrument of fiscal consolidation policy. Portugal was subject to the financial assistance…”
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A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas?Uma pesquisa objetivada nas soluções adotadas em Portugal e Espanha by Catarino, João Ricardo, Esteves, Daniela

“…As dificuldades económicas têm levado a União Europeia a adotar novas estratégias de competitividade, como o caso da denominada “Estratégia Europeia 2020” (CE,…”
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Impacts of the online Gambling Prohibition Policy--A Comparative Survey of Brazil versus the European Union/Impactos da Politica da Proibicao do Jogo on-line--Uma Pesquisa Comparativa Brasil versus Uniao Europeia by Catarino, João Ricardo, Cordeiro, José Duarte, Soares, Ricardo de Moraes e

“…Online gambling is a form of gambling. Its direct ban or lack of regulation leads to loss of revenue. These are used to support the social functions of the…”
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Public Health Policy: Legal Diferences in Formulation and Implementation by Catarino, João Ricardo, Morais Nunes, Alexandre, Sobral, Susana

“…O ciclo de políticas públicas possui diversas fases. Contudo, em saúde, as fases mais sensíveis e que geram mais questões jurídicas são as da formulação e…”
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