Search Results - "Martins, Fabrícia Júnia de Oliveira"
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Accountability no regime próprio de previdência dos servidores municipais de diferentes estruturas institucionais
Published in Cadernos Gestão pública e cidadania (19-12-2018)“…O presente trabalho tem por objetivo discutir como accountability normativa manifesta-se no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com diferentes…”
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A lei de responsabilidade fiscal e as "outras despesas de pessoal": a pôlemica sobre a terceirização de mão de obra na administração pública brasileira
Published in Revista de Direito (01-11-2013)“…Observa-se que a terceirização é um instituto altamente utilizado na Administração Pública brasileira. Porém, há espécies de terceirização que geram discussões…”
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A lei de responsabilidade fiscal e as "outras despesas de pessoal": a pôlemica sobre a terceirização de mão de obra na administração pública brasileira
Published in Revista de Direito (01-11-2013)“…Observa-se que a terceirização é um instituto altamente utilizado na Administração Pública brasileira. Porém, há espécies de terceirização que geram discussões…”
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