Provimento da Educação de Jovens e Adultos sob o olhar de coordenadores municipais em Minas Gerais
No âmbito da legislação brasileira, a escolarização das pessoas jovens e adultas sem a educação básica é um direito incorporado no sistema público de ensino que requer acompanhamento e avaliação das condições em que se opera o respeito ao pleno atendimento deste dever constitucional. Os esforços emp...
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| Published in: | Perspectiva (Florianópolis, Brazil) Vol. 42; no. 2; pp. 1 - 17 |
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| Main Authors: | , , |
| Format: | Journal Article |
| Language: | English Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
25-07-2024
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| Subjects: | |
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| Summary: | No âmbito da legislação brasileira, a escolarização das pessoas jovens e adultas sem a educação básica é um direito incorporado no sistema público de ensino que requer acompanhamento e avaliação das condições em que se opera o respeito ao pleno atendimento deste dever constitucional. Os esforços empreendidos pelo poder local efetivam o direito educacional dessa população? A questão norteou um estudo amplo com 29 municípios mineiros inicialmente, dos quais o aprofundamento ocorreu com 10 municípios, tendo como preocupação central verificar o provimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em um momento em que turmas e escolas são fechadas em todo o País. Serão apresentadas, neste artigo, as etapas quanti-qualitativas que retrataram a contagem de escolas e de matrículas do Ensino Fundamental EJA e a validação dos dados pelos gestores municipais. O mapeamento apontou acentuada tendência negativa das matrículas em conformidade com a realidade nacional. Buscou-se compreender essa realidade educacional pelo olhar dos coordenadores municipais da EJA. A análise compreensiva aponta que, na EJA dos municípios, convergem tensões multilaterais que se associam à descontinuidade do executivo e às condições políticas da oferta municipal e seus desdobramentos. As singularidades apresentadas são quanto à elaboração de materiais didáticos próprios e ao horário de aula diurno. Ressalta-se a importância do monitoramento da oferta de EJA na agenda municipal visto ser uma arena em que disputam vontade política e capacidade administrativa.
In the Brazilian legislation, the schooling of young people and adults without basic education is a right incorporated into the public education system that requires monitoring and evaluation of the conditions under which the full compliance with this constitutional duty is carried out. Do the efforts undertaken by the local government make the educational right of this population effective? The question initially guided a broad study with 29 municipalities in Minas Gerais, being 10 of them thoroughly studied, with the main concern to verify the provision of Youth and Adult Education (YAE) at a time when classes and schools are being closed all over the country. We will hereby deal with the quantitative-qualitative stages that portrayed the counting of schools and of EJA enrollments, and the validation of the data by municipal managers. The mapping showed a marked negative trend in enrollments, in line with the national reality. We tried to understand this educational reality through the eyes of the municipal coordinators of YAE. The comprehensive analysis points out that in YAE of the municipalities there is a convergence of multilateral tensions associated with the discontinuity of the executive branch and the political conditions of the municipal offer and its developments. The singularities presented are the elaboration of their own didactic materials and the daytime class schedule. The importance of monitoring the supply of YAE in the municipal agenda is emphasized since it is an arena where political will and administrative capacity compete.
En el ámbito legislativo brasileño, la escolarización de jóvenes y adultos sin educación básica es un derecho incorporado al sistema público de enseñanza que requiere monitoreo y evaluación de las condiciones en que opera el pleno cumplimiento de este deber constitucional. ¿Los esfuerzos emprendidos por el gobierno local hacen efectivo el derecho educativo de esta población? La pregunta orientó un amplio estudio con 29 municipios de Minas Gerais inicialmente, siendo que la profundización se dio con 10 municipios, teniendo como preocupación central verificar la oferta de Educación de Jóvenes y Adultos (EPJA) en un momento en que las clases y las escuelas están cerradas en todo el país. Se tratarán aquí los pasos cuanti-cualitativos que retrataron el recuento de escuelas e inscripciones de EJA y la validación de los datos por los gestores municipales. El mapeo señaló una marcada tendencia negativa en las inscripciones, en consonancia con la realidad nacional. Buscamos comprender esta realidad educativa a través de los ojos de los coordinadores municipales de la EJA. El análisis integral señala que en las EJA de los municipios convergen tensiones multilaterales que se asocian a la discontinuidad del ejecutivo y a las condiciones políticas de la oferta municipal y sus desarrollos. Las singularidades presentadas se refieren a la elaboración de materiales didácticos y al horario de clases diurnas. Se destaca la importancia de monitorear la oferta de EJA en la agenda municipal por tratarse de una arena donde se disputan la voluntad política y la capacidad administrativa. |
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| ISSN: | 0102-5473 2175-795X |
| DOI: | 10.5007/2175-795X.2024.e94540 |