Search Results - "Hartmann, Ivar Alberto"

Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil by Ribeiro, Leandro Molhano, Hartmann, Ivar Alberto

“…The judicialization of the right to health in Brazil may be generating institutional innovations in the system. This judicialization has had unexpected…”
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TJ-RJ by Hartmann, Ivar Alberto Martins

“…O objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e…”
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PEDIDOS DE VISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL by Hartmann, Ivar Alberto, Junior, Fernando Alberto Correia dos Santos, Silva, Felipe Araujo, Appel, Osias, Craizer, Luis Eduardo Torres de Melo dos Santos Lima

“…O artigo é o resultado de pesquisa quantitativa com objetivo de responder duas perguntas: 1) os pedidos de vista no TSE são comuns? 2) Os pedidos de vista no…”
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A influência da TV Justiça no processo decisório do STF by Hartmann, Ivar Alberto, Almeida, Guilherme da Franca C. Fernandes de, Valim, Beatriz Nunes, Lima, Clarissa Emanuel Leão, Mariano, Gabriel Borges, Campos, Larissa de Lima e, Nunes, José Luiz

“…Diversos autores têm especulado sobre a influência da TV Justiça sobre o processo decisório do STF. Da mesma forma, os próprios ministros tendem a atribuir…”
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Ao relator, tudo: o impacto do aumento do poder do ministro relator no Supremo by Hartmann, Ivar Alberto Martins, Ferreira, Lívia Da Silva

“…O presente trabalho busca analisar as alterações gradativas na legislação processual que aumentaram dos poderes do relator nos tribunais, buscando identificar…”
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Editorial by Sarlet, Ingo Wolfgang, Hartmann, Ivar Alberto

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Combinando Bibliotecas de Anúncios com Checagem de Fatos para Aumentar a Transparência sobre a Desinformação by Hartmann, Ivar Alberto

“…Ainda que muitas pessoas associem fake news a políticos, um componente fundamental da atual crise de desinformação ameaçando democracias é o fenômeno de sites…”
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Judicialização do direito à saúde e mudanças institucionais no Brasil by Ribeiro, Leandro Molhano, Hartmann, Ivar Alberto

“…Abstract The article aims to analyze the judicialization of healthcare in Brazil and its effects, especially two brought institutional innovations: the…”
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Parents involved in Community Schools v. Seattle School District no. 1 et al. e Meredith, custodial parent and next friend of Mcdonald v. Jefferson county bd. of ed et al. (2007) by Hartmann, Ivar Alberto Martins

“…Sem resumo…”
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Deferência ao fiscal da lei? A probabilidade de sucesso do PGR nas ações diretas de inconstitucionalidade by Martins Hartmann, Ivar Alberto, Ferreira, Lívia da Silva, Rego, Bianca Dutra da Silva

“…O Procurador-Geral da República, como uma breve análise histórica do cargo demonstra, exerce função essencial no controle de constitucionalidade brasileiro…”
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Deference to the attorney general? The probability of success of the AG on the direct actions of unconstitutionality by Ivar Alberto Martins Hartmann, Lívia da Silva Ferreira, Bianca Dutra da Silva Rego

“…The Brazilian equivalent of the Attorney General, as a brief historical analysis shows, plays an essential role in concentrated constitutional review. However,…”
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