Reflexões sobre as aplicações de políticas de desonerações tributárias no desenvolvimento regional brasileiro
Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias nas suas relações com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir de análises bibliográficas. Com esse propósito, procurou-se construir um quadro conceitual-analítico sobre as desonerações em estudos in...
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| Published in: | Cadernos Gestão pública e cidadania Vol. 24; no. 79 |
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| Main Authors: | , , |
| Format: | Journal Article |
| Language: | English |
| Published: |
FGV’s Sao Paulo School of Business Administration (FGV EAESP)
01-11-2019
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| Summary: | Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias nas suas relações com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir de análises bibliográficas. Com esse propósito, procurou-se construir um quadro conceitual-analítico sobre as desonerações em estudos internacionais, visando corroborar a análise nacional. No referencial teórico, foram abordadas discussões sobre federalismo, desenvolvimento regional, Sistema Tributário Nacional e definições sobre as políticas de desonerações tributárias. Embora se tenha observado a incipiência de estudos em relação às desonerações tributárias, este ensaio verificou os principais temas debatidos e refletiu sobre os resultados de tais programas e as suas influências no federalismo e no desenvolvimento regional. Tais resultados também foram comparados com políticas de desonerações realizadas em outros países. Notou-se que desonerações com foco em regiões específicas tiveram melhores resultados que políticas nacionais. Concluiu-se sobre a necessidade de maiores acompanhamentos das desonerações tributárias, a fim de evitar privilégios a setores econômicos e regiões nacionais. |
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| ISSN: | 1806-2261 2236-5710 |
| DOI: | 10.12660/cgpc.v24n79.78938 |